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Exigência de Biometria para Desbloquear Novos Empréstimos Consignados: uma Solução Aparente com Riscos Reais
A partir de hoje, dia 23 de maio de 2025, entra em vigor a exigência de identificação biométrica obrigatória na aplicação do Meu INSS...

Oscar Valente Cardoso
23 de mai.5 min de leitura
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Prova Digital de Incapacidade: Wearables e Prontuário Eletrônico Integrado ao Meu SUS Digital podem Substituir a Teleperícia?
A fila por perícia médica no INSS ainda provoca atrasos na concessão de benefícios por incapacidade. Desde a Lei nº 14.724/2023, que...

Oscar Valente Cardoso
20 de mai.4 min de leitura
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Diário de Justiça Eletrônico Nacional, Domicílio Judicial Eletrônico e Novas Regras de Contagem de Prazos Processuais a Partir de 16 de Maio de 2025
Introdução A transformação digital do Poder Judiciário no Brasil não é recente: desde a Lei nº 11.419/2006, o processo eletrônico passou...

Oscar Valente Cardoso
16 de mai.5 min de leitura
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Equilibrando a Liberdade de Expressão, a Privacidade e a Proteção de Dados no Mundo Digital
Luca mantinha um blog popular, em que discutia atualidades, fazia resenha de filmes independentes e explorava tabus culturais. Suas...

Oscar Valente Cardoso
19 de abr.3 min de leitura
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Extinção Parcial do Processo e Fixação Proporcional dos Honorários Advocatícios de Sucumbência
Em acórdão recente (não divulgado em virtude de segredo de justiça), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, em virtude da...

Oscar Valente Cardoso
19 de mar.5 min de leitura
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Normas de Segurança Cibernética para Profissionais Jurídicos: Como Garantir a Conformidade e Proteger os Dados Pessoais
No mundo digital atual, os profissionais jurídicos enfrentam um desafio crescente: garantir a segurança cibernética em um cenário repleto...

Oscar Valente Cardoso
6 de mar.5 min de leitura
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Proteção de Dados Pessoais Sensíveis e Exigência do Número de CPF nas Farmácias: As Multas Continuam
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) concluiu no início de fevereiro de 2025 um procedimento de fiscalização sobre redes de...

Oscar Valente Cardoso
26 de fev.8 min de leitura
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O Papel da Privacidade na Proteção da Dignidade da Pessoa Humana On-Line
Bianca revisou cuidadosamente seu blog de viagens favorito enquanto planejava a sua próxima aventura no exterior. Ela leu sobre vilas...

Oscar Valente Cardoso
17 de fev.4 min de leitura
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Dia Internacional da Proteção de Dados: A Importância de Conhecer os seus Direitos
Era uma manhã ensolarada de janeiro quando Marina, uma jovem advogada, recebeu uma mensagem inesperada no seu telefone celular. Seu...

Oscar Valente Cardoso
5 de fev.3 min de leitura
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Suspensão de Prazos Processuais e Plantão no Recesso Forense
No período entre o final do ano de 2024 e o início de de 2025, os prazos processuais são suspensos durante o denominado “recesso de fim...

Oscar Valente Cardoso
5 de jan.4 min de leitura
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Como a Proteção de Dados Pessoais Reforça a Tutela dos Direitos Fundamentais no Meio Digital
Aisha percorreu a linha do tempo de sua plataforma de mídia social favorita enquanto tomava café em uma movimentada cafeteria no centro...

Oscar Valente Cardoso
3 de jan.4 min de leitura
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O Papel da Criptografia na Proteção da Confidencialidade do Cliente
A criptografia desempenha um papel crítico na proteção da confidencialidade do cliente, especialmente na era digital da atualidade, em...

Oscar Valente Cardoso
14 de out. de 20244 min de leitura
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Cabimento de Ação Rescisória nos Juizados Especiais e Tema 100 da Repercussão Geral do STF
O Supremo Tribunal Federal decidiu no dia 09 de novembro de 2023 o Tema nº 100 da Repercussão Geral, com a elaboração de precedente...

Oscar Valente Cardoso
16 de set. de 20243 min de leitura
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Como a Blockchain Pode ser Utilizada Para Garantir a Autenticidade de Provas Digitais
A blockchain é uma tecnologia que permite o registro de informações de forma descentralizada, segura e imutável, características que a...

Oscar Valente Cardoso
12 de set. de 20242 min de leitura
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As Relações Entre Segurança da Informação e Proteção de Dados Pessoais: Definições e Principais Diferenças
Segurança da Informação e Proteção de Dados Pessoais frequentemente se cruzam no cenário digital de hoje, mas representam conceitos...

Oscar Valente Cardoso
10 de set. de 20244 min de leitura
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Principais Vantagens dos Juizados Especiais Federais Cíveis
Os Juizados Especiais Federais Cíveis (JEF) foram criados para democratizar o acesso à justiça, ao oferecer um procedimento mais célere e...

Oscar Valente Cardoso
9 de set. de 20242 min de leitura
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Como a Segurança da Informação Molda as Práticas Jurídicas Modernas
Na era digital da atualidade, a segurança da informação se tornou um pilar fundamental da prática jurídica. À medida que violações de...

Oscar Valente Cardoso
3 de set. de 20243 min de leitura
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Quem Pode Postular nos Juizados Especiais Federais?
Os Juizados Especiais Federais (JEF) Cíveis foram criados com o objetivo de facilitar o acesso à justiça, ao oferecer uma alternativa...

Oscar Valente Cardoso
27 de ago. de 20243 min de leitura
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Lei n° 14.939/2024: Mudanças na Comprovação de Feriados Locais nos Recursos
A entrada em vigor da Lei n° 14.939/2024, em 31 de julho de 2024, trouxe uma significativa alteração ao Código de Processo Civil (CPC),...

Oscar Valente Cardoso
5 de ago. de 20244 min de leitura
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Juizados Especiais Federais e Estaduais Cíveis: Semelhanças e Diferenças
Os Juizados Especiais foram criados com o objetivo de proporcionar um acesso mais rápido e descomplicado à justiça.

Oscar Valente Cardoso
1 de jul. de 20243 min de leitura
1.462 visualizações
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