1. Introduction: Why Stranger Things  Matters for Privacy and Data Protection Science fiction series often operate as narrative laboratories. They allow societies to explore legal and ethical problems long before those problems fully materialize in social practice. Although Stranger Things  takes place in the 1980s, its recent production embeds a contemporary architecture of power, surveillance, and experimentation that directly resonates with today’s debates on privacy and p

1. Introdução: Por Que Stranger Things  Importa para a Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade Séries de ficção científica frequentemente funcionam como laboratórios narrativos para discutir problemas jurídicos reais antes mesmo de eles se consolidarem na prática social. Stranger Things , embora ambientada nos anos 1980, por ter sido elaborado e produzido recentemente, apresenta uma arquitetura de poder, vigilância e experimentação que dialoga de forma atual com os desafi

A rápida expansão do uso da Internet reforça a necessidade de garantir que os direitos fundamentais não sejam apenas normas abstratas aplicáveis ao mundo físico, mas também devidamente respeitados no ambiente digital. Nesse contexto, o artigo 2.º da Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital (Lei nº 27/2021) tem um papel fundamental, ao afirmar que Portugal considera a internet como um espaço de desenvolvimento de liberdade, igualdade e justiça social, além de garant

Faleceu hoje, aos 100 anos, o professor José Afonso da Silva, um dos maiores constitucionalistas da história do país e autor de uma obra que transformou gerações de professores e estudantes. A sua produção intelectual ultrapassa fronteiras, dialoga com a tradição constitucional ocidental e permanece absolutamente central para compreender o sentido e o alcance da Constituição brasileira. Entre suas inúmeras contribuições, uma das mais marcantes é a teoria da aplicabilidade das

Em 18 de setembro de 2025, a LGPD completa cinco anos de vigência (da maior parte de seus dispositivos). A data importa por dois motivos: Primeiro, porque encerra um ciclo de implantação que começou em 18/09/2020 e consolidou a proteção de dados como um direito fundamental no país, inclusive com a sua inclusão expressa no rol do art. 5º da Constituição. Segundo, porque se atingiu a um novo patamar regulatório, com regras expressas e claras, sanções em funcionamento e parâmetr

A partir de hoje, dia 23 de maio de 2025, entra em vigor a exigência de identificação biométrica obrigatória na aplicação do Meu INSS...

A fila por perícia médica no INSS ainda provoca atrasos na concessão de benefícios por incapacidade. Desde a Lei nº 14.724/2023, que...

Introdução A transformação digital do Poder Judiciário no Brasil não é recente: desde a Lei nº 11.419/2006, o processo eletrônico passou...

Luca ran a popular blog where he discussed current events, reviewed independent films, and explored cultural taboos. His sharp opinions...

Luca mantinha um blog popular, em que discutia atualidades, fazia resenha de filmes independentes e explorava tabus culturais. Suas...

Em acórdão recente (não divulgado em virtude de segredo de justiça), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, em virtude da...

In today’s digital world, legal professionals face a growing challenge: ensuring cybersecurity in an environment filled with complex...

No mundo digital atual, os profissionais jurídicos enfrentam um desafio crescente: garantir a segurança cibernética em um cenário repleto...

Ouça aqui no Spotify a entrevista do dia 26 de fevereiro de 2025 no Jornal da Manhã da Rádio Jovem Pan de Lages/SC, sobre a exigência do...

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) concluiu no início de fevereiro de 2025 um procedimento de fiscalização sobre redes de...

Bianca carefully reviewed her favorite travel blog while planning her next adventure overseas. She read about remote villages,...

Bianca revisou cuidadosamente seu blog de viagens favorito enquanto planejava a sua próxima aventura no exterior. Ela leu sobre vilas...

It was a sunny January morning when Marina, a young lawyer, received an unexpected message on her phone. Someone had used her credit card...

Era uma manhã ensolarada de janeiro quando Marina, uma jovem advogada, recebeu uma mensagem inesperada no seu telefone celular. Seu...

No período entre o final do ano de 2024 e o início de de 2025, os prazos processuais são suspensos durante o denominado “recesso de fim...