Faleceu hoje, aos 100 anos, o professor José Afonso da Silva, um dos maiores constitucionalistas da história do país e autor de uma obra que transformou gerações de professores e estudantes. A sua produção intelectual ultrapassa fronteiras, dialoga com a tradição constitucional ocidental e permanece absolutamente central para compreender o sentido e o alcance da Constituição brasileira. Entre suas inúmeras contribuições, uma das mais marcantes é a teoria da aplicabilidade das

Em 18 de setembro de 2025, a LGPD completa cinco anos de vigência (da maior parte de seus dispositivos). A data importa por dois motivos:...

A partir de hoje, dia 23 de maio de 2025, entra em vigor a exigência de identificação biométrica obrigatória na aplicação do Meu INSS...

A fila por perícia médica no INSS ainda provoca atrasos na concessão de benefícios por incapacidade. Desde a Lei nº 14.724/2023, que...