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OSCAR VALENTE CARDOSO

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    Medida Provisória 1.124/2022 e Transformação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados
    Oscar Valente Cardoso
    • 16 de jun.
    • 3 min

    Medida Provisória 1.124/2022 e Transformação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados

    No dia 14 de junho de 2022, publicou-se a Medida Provisória nº 1.124/2022, que entrou em vigor na mesma data, para transformar a ANPD em...
    110 visualizações0 comentário
    Programa Corte Aberta do Supremo Tribunal Federal: A Corte Constitucional Digital
    Oscar Valente Cardoso
    • 20 de mai.
    • 2 min

    Programa Corte Aberta do Supremo Tribunal Federal: A Corte Constitucional Digital

    O Programa Corte Aberta do Supremo Tribunal Federal foi criado pela Resolução nº 774/2022, da Presidência do STF, e contém regras de...
    289 visualizações0 comentário
    Juízo 100% Digital
    Oscar Valente Cardoso
    • 6 de mai.
    • 3 min

    Juízo 100% Digital

    A consolidação do Judiciário Digital foi reconhecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na Resolução nº 345/2020, do dia 9 de...
    434 visualizações0 comentário
    Suspensão de Serviços de Celular e Acesso à Internet
    Oscar Valente Cardoso
    • 3 de mai.
    • 3 min

    Suspensão de Serviços de Celular e Acesso à Internet

    É possível que uma empresa suspenda os serviços do plano (pré-pago ou pós-pago) de telefone celular do consumidor inadimplente,...
    369 visualizações0 comentário
    Vasos Sanitários Inteligentes (Smart Toilets) e Proteção de Dados Pessoais
    Oscar Valente Cardoso
    • 7 de abr.
    • 2 min

    Vasos Sanitários Inteligentes (Smart Toilets) e Proteção de Dados Pessoais

    Reportagens recentes dos periódicos Wall Street Journal e The Guardian noticiam uma pesquisa iniciada há 10 anos na Duke University, dos...
    467 visualizações0 comentário
    Emenda Constitucional 115/2022 e Proteção de Dados na Constituição: O Que Mudou?
    Oscar Valente Cardoso
    • 11 de fev.
    • 3 min

    Emenda Constitucional 115/2022 e Proteção de Dados na Constituição: O Que Mudou?

    No dia 10 de fevereiro de 2022, o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional nº 115 (a 121ª Emenda à Constituição de 1988,...
    665 visualizações0 comentário
    Segredo de Justiça e Proteção de Dados da Saúde
    Oscar Valente Cardoso
    • 9 de fev.
    • 4 min

    Segredo de Justiça e Proteção de Dados da Saúde

    A Lei nº 14.289, de 3 de janeiro de 2022, dispõe sobre a obrigatoriedade de sigilo acerca da condição de pessoas com infecção pelos vírus...
    585 visualizações0 comentário
    Dia Mundial da Privacidade
    Oscar Valente Cardoso
    • 28 de jan.
    • 2 min

    Dia Mundial da Privacidade

    No dia 28 de janeiro é comemorado o Dia Mundial da Privacidade (Data Privacy Day), nos Estados Unidos, Canadá, em diversos países da...
    444 visualizações0 comentário
    Forma de Contagem do Prazo de 48 Horas Para a Exclusão de Processos da Sessão de Julgamento Virtual
    Oscar Valente Cardoso
    • 13 de jan.
    • 6 min

    Forma de Contagem do Prazo de 48 Horas Para a Exclusão de Processos da Sessão de Julgamento Virtual

    A ausência de regulação das sessões de julgamento virtual pelo Código de Processo Civil (em virtude da revogação do art. 945 antes da...
    437 visualizações0 comentário
    Reflexos Jurídicos do Novo Valor do Salário Mínimo em 2022
    Oscar Valente Cardoso
    • 5 de jan.
    • 2 min

    Reflexos Jurídicos do Novo Valor do Salário Mínimo em 2022

    Desde o dia 1º de janeiro de 2022, o salário mínimo em todo o território nacional passou a ser de R$ 1.212,00 (um mil e duzentos e doze...
    382 visualizações0 comentário
    Segurança da Informação e Proteção de Dados Pessoais em Bases Públicas – O Ataque ao ConecteSUS
    Oscar Valente Cardoso
    • 10 de dez. de 2021
    • 3 min

    Segurança da Informação e Proteção de Dados Pessoais em Bases Públicas – O Ataque ao ConecteSUS

    O recente ataque cibernético ocorrido na página do Ministério da Saúde na internet e na plataforma ConecteSUS levou novamente à análise...
    398 visualizações0 comentário
    Perfil de Acesso, Alteração de Cadastro em Aplicativo e Proteção de Dados Pessoais
    Oscar Valente Cardoso
    • 23 de nov. de 2021
    • 2 min

    Perfil de Acesso, Alteração de Cadastro em Aplicativo e Proteção de Dados Pessoais

    No dia 02 de novembro de 2021, muitas pessoas verificaram (e foi noticiado em sites especializados) a alteração dos nomes de diversos...
    376 visualizações0 comentário
    Proteção de Dados e CPF nas Farmácias: Mais um Capítulo
    Oscar Valente Cardoso
    • 19 de nov. de 2021
    • 3 min

    Proteção de Dados e CPF nas Farmácias: Mais um Capítulo

    A Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON) do Ministério da Justiça e Segurança Pública divulgou recentemente a instauração de uma...
    444 visualizações0 comentário
    Semana Nacional da Conciliação e Solução Consensual de Conflitos no Código de Processo Civil
    Oscar Valente Cardoso
    • 11 de nov. de 2021
    • 3 min

    Semana Nacional da Conciliação e Solução Consensual de Conflitos no Código de Processo Civil

    Em 2021, a XVI Semana Nacional de Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça, ocorre entre os dias 8 e 12 de novembro....
    433 visualizações0 comentário
    Passaporte da Vacina e Proteção de Dados Pessoais - Parte 3
    Oscar Valente Cardoso
    • 27 de out. de 2021
    • 4 min

    Passaporte da Vacina e Proteção de Dados Pessoais - Parte 3

    Para ler a primeira parte deste texto, clique aqui, e para ler a segunda parte, clique aqui. Entre diversas leis, decretos e outros atos...
    456 visualizações0 comentário
    Passaporte da Vacina e Proteção de Dados Pessoais - Parte 2
    Oscar Valente Cardoso
    • 26 de out. de 2021
    • 3 min

    Passaporte da Vacina e Proteção de Dados Pessoais - Parte 2

    Para ler a primeira parte deste texto, clique aqui. O início da vacinação contra a COVID-19 no Brasil não se limitou a ser um assunto de...
    444 visualizações0 comentário
    Passaporte da Vacina e Proteção de Dados Pessoais - Parte 1
    Oscar Valente Cardoso
    • 25 de out. de 2021
    • 1 min

    Passaporte da Vacina e Proteção de Dados Pessoais - Parte 1

    A regulação do retorno ao trabalho presencial e da frequência a determinados locais, com a exigência eventual de comprovante de...
    446 visualizações0 comentário
    3 Destaques Sobre a Autoridade Nacional de Proteção de Dados
    Oscar Valente Cardoso
    • 22 de out. de 2021
    • 1 min

    3 Destaques Sobre a Autoridade Nacional de Proteção de Dados

    1) A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é o órgão da União que tem entre as suas principais atribuições a regulamentação, o...
    445 visualizações0 comentário
    3 Destaques Sobre o Encarregado na Lei Geral de Proteção de Dados
    Oscar Valente Cardoso
    • 21 de out. de 2021
    • 1 min

    3 Destaques Sobre o Encarregado na Lei Geral de Proteção de Dados

    1) O encarregado é a pessoa designada pelo operador ou pelo controlador para exercer a função principal de ser o ponto de contato desses...
    432 visualizações0 comentário
    3 Destaques Sobre o Operador na Lei Geral de Proteção de Dados
    Oscar Valente Cardoso
    • 20 de out. de 2021
    • 1 min

    3 Destaques Sobre o Operador na Lei Geral de Proteção de Dados

    1) Não há necessidade de designação expressa do operador pelo controlador. 2) O operador é quem efetivamente realiza as operações de...
    442 visualizações0 comentário
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