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Exigência de Biometria para Desbloquear Novos Empréstimos Consignados: uma Solução Aparente com Riscos Reais
A partir de hoje, dia 23 de maio de 2025, entra em vigor a exigência de identificação biométrica obrigatória na aplicação do Meu INSS...
Oscar Valente Cardoso
23 de mai.5 min de leitura
Prova Digital de Incapacidade: Wearables e Prontuário Eletrônico Integrado ao Meu SUS Digital podem Substituir a Teleperícia?
A fila por perícia médica no INSS ainda provoca atrasos na concessão de benefícios por incapacidade. Desde a Lei nº 14.724/2023, que...
Oscar Valente Cardoso
20 de mai.4 min de leitura
Diário de Justiça Eletrônico Nacional, Domicílio Judicial Eletrônico e Novas Regras de Contagem de Prazos Processuais a Partir de 16 de Maio de 2025
Introdução A transformação digital do Poder Judiciário no Brasil não é recente: desde a Lei nº 11.419/2006, o processo eletrônico passou...
Oscar Valente Cardoso
16 de mai.5 min de leitura
Balancing Freedom of Expression, Privacy and Data Protection in the Digital World
Luca ran a popular blog where he discussed current events, reviewed independent films, and explored cultural taboos. His sharp opinions...
Oscar Valente Cardoso
19 de abr.3 min de leitura
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