O Mundo Invertido da Privacidade: O que Stranger Things Ensina sobre Proteção de Dados Pessoais, Controle e Autonomia

1. Introdução: Por Que Stranger Things Importa para a Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade

Séries de ficção científica frequentemente funcionam como laboratórios narrativos para discutir problemas jurídicos reais antes mesmo de eles se consolidarem na prática social.

Stranger Things, embora ambientada nos anos 1980, por ter sido elaborado e produzido recentemente, apresenta uma arquitetura de poder, vigilância e experimentação que dialoga de forma atual com os desafios contemporâneos da privacidade e da proteção de dados pessoais no ambiente digital.

A narrativa de Hawkins revela um padrão recorrente: instituições que operam sob a lógica do segredo, da excepcionalidade permanente e da assimetria informacional, tratando indivíduos (especialmente os mais vulneráveis) como meros objetos de coleta, teste e controle.

Essa lógica é estruturalmente semelhante àquela observada hoje em ambientes digitais altamente datificados, nos quais os dados pessoais se tornam um insumo estratégico para decisões automatizadas, perfilamento (profiling), vigilância e modulação de comportamentos.

Nesse contexto, a proteção de dados pessoais é uma uma resposta normativa ao mesmo problema central dramatizado na série: a concentração de poder informacional sem transparência, sem limites claros e sem mecanismos efetivos de responsabilização. O RGPD/GDPR europeu, a LGPD brasileira e as legislações setoriais norte-americanas partem de matrizes distintas, mas convergem na tentativa de reequilibrar essa relação, ao impor deveres jurídicos a quem trata os dados e ao reconhecer direitos fundamentais aos titulares.

Utilizar a série Stranger Things como lente interpretativa não significa trivializar o debate jurídico. Ao contrário, permite evidenciar, de forma didática, como a violação da privacidade raramente se apresenta como um ato isolado. Os atos invasivos costumam ocorrer em estruturas institucionais opacas, legitimadas por discursos de segurança, eficiência ou progresso científico, exatamente como ocorre no laboratório de Hawkins.

2. Hawkins Como Laboratório: Coleta, Experimentação e Assimetria de Poder

O laboratório de Hawkins representa, de maneira quase didática, o núcleo do problema regulado pelas leis modernas de proteção de dados pessoais: a assimetria extrema de poder entre quem coleta os dados e quem é submetido ao tratamento.

Crianças e cidadãos comuns desconhecem completamente quais dados são coletados, com que finalidade, por quanto tempo e com quais consequências. Trata-se de um ambiente de tratamento de dados sem transparência, sem base legal legítima e sem qualquer forma de consentimento válido.

Sob a ótica do RGPD europeu, essa estrutura violaria princípios basilares como a licitude, a finalidade, a necessidade (ou minimização de dados) e a transparência (artigo 5º). A ausência de informação clara aos titulares e o tratamento de dados para finalidades incompatíveis com qualquer expectativa legítima revelam um cenário de tratamento abusivo.

A LGPD brasileira segue lógica semelhante ao exigir finalidade específica, necessidade, adequação e respeito aos direitos fundamentais do titular (art. 2º, I a IV, VI e VII, e art. 6º, I, II e III).

O laboratório de Hawkins opera exatamente no sentido oposto: coleta máxima de dados (inclusive sobre informações íntimas e secretas), finalidade oculta e uso instrumental de dados para fins estratégicos estatais. A série ilustra, com clareza narrativa, por que o argumento do "interesse público" não pode funcionar como uma cláusula geral de autorização irrestrita para vigilância e experimentação.

Nos Estados Unidos, embora inexista uma lei geral de proteção de dados equivalente ao RGPD ou à LGPD, a prática retratada em Stranger Things colidiria frontalmente com diversas leis setoriais. A ausência de consentimento informado e a coleta invasiva de dados biomédicos de crianças violariam, por exemplo, normas presentes na Health Insurance Portability and Accountability Act (HIPAA), de 1996, na Children’s Online Privacy Protection Act (COPPA), de 1998, e em leis estaduais, como a California Consumer Privacy Act (CCPA), de 2018.

A série demonstra, portanto, que a irregularidade no tratamento de dados pessoais não está apenas na tecnologia empregada, mas na arquitetura institucional que legitima a coleta e o tratamento. O laboratório de Hawkins não é apenas um vilão ficcional, mas simboliza um modelo de governança da informação baseado no segredo, na exceção e na subordinação completa do indivíduo aos objetivos da organização.

3. Onze, Dados Pessoais Sensíveis e Corpos como Fonte de Informação

A personagem Eleven ocupa uma posição central para compreender um dos temas mais sensíveis do Direito contemporâneo da proteção de dados: o tratamento de dados pessoais sensíveis e a transformação do corpo humano em fonte direta de informação explorável.

Seus poderes não são apenas habilidades extraordinárias, mas funcionam como manifestações de dados biométricos, neurológicos e comportamentais continuamente monitorados, testados e instrumentalizados.

Sob a perspectiva jurídica, Eleven representa o titular de dados pessoais em uma situação de vulnerabilidade. O GDPR confere proteção reforçada a dados pessoais de categoria especial, como dados biométricos e de saúde (artigo 9º), justamente porque seu tratamento indevido pode gerar estigmatização e danos irreversíveis. A LGPD segue o mesmo caminho ao impor bases legais diferenciadas para o tratamento desses dados, com o consentimento em uma posição superior e as demais autorizadas quando forem indispensáveis para o cumprimento da finalidade, com salvaguardas adicionais (art. 11).

A série evidencia uma questão relevante: quando o corpo se torna interface de coleta de dados, a violação da privacidade (da intimidade e do segredo) e da proteção de dados pessoais deixa de ser abstrata e passa a atingir diretamente a dignidade da pessoa humana. Eleven não tem controle sobre seus próprios dados, não compreende as consequências de seu tratamento e não dispõe de qualquer mecanismo de oposição, revisão ou apagamento (direitos expressamente assegurados no RGPD, na LGPD e em diversas outras leis similares em outros países).

No contexto norte-americano, a exploração de Eleven também evidencia as lacunas históricas da proteção de dados pessoais nos Estados Unidos. A tutela fragmentada, dependente de setores específicos, cria zonas cinzentas nas quais indivíduos podem ser submetidos a experimentação intensiva sem um regime claro de direitos. Essa fragmentação explica, em parte, por que as práticas de vigilância e coleta massiva e desenvolveram por décadas em todo o mundo (o que se proliferou ainda mais no ambiente digital) sem uma resposta normativa adequada.

Stranger Things antecipa, assim, debates atuais sobre neurodireitos, interfaces cérebro-máquina e tecnologias de leitura cognitiva. A personagem Eleven funciona como um alerta narrativo: quando os dados pessoais sensíveis se confundem com a própria identidade do indivíduo, a proteção jurídica deixa de ser meramente informacional e passa a ser uma exigência direta de tutela da dignidade, da autonomia e da liberdade.

4. Vigilância Invisível e Opacidade Institucional

Um dos elementos mais perturbadores de Stranger Things não é apenas a existência da vigilância, mas o fato de ela operar de forma silenciosa e institucionalmente normalizada. Os moradores de Hawkins não percebem a extensão do monitoramento ao qual estão submetidos, tampouco compreendem os mecanismos decisórios que afetam suas vidas. Essa invisibilidade é, precisamente, uma das marcas centrais da vigilância contemporânea baseada em dados.

No ambiente digital atual, a coleta de dados ocorre de modo difuso e permanente, muitas vezes dissociada de qualquer percepção consciente por parte do titular. Algoritmos observam comportamentos, inferem preferências, categorizam indivíduos e produzem efeitos jurídicos, econômicos e sociais sem transparência efetiva. Trata-se de uma vigilância permanente e não episódica, assim como aquela exercida pelo laboratório de Hawkins.

No território da União Europeia, o RGPD enfrenta esse problema ao erigir a transparência e a explicabilidade como normas estruturantes do tratamento de dados pessoais (artigos 12º a 14º). Para que o tratamento seja considerado lícito, deve ser compreensível, auditável e controlável pelo titular e pelas autoridades administrativas.

A LGPD brasileira adota lógica semelhante ao assegurar o direito à informação clara, adequada e ostensiva, bem como o direito à revisão de decisões automatizadas (arts. 9º e 20).

A série ilustra, por contraste, um cenário de completa opacidade institucional. O laboratório não presta contas, não se submete a controle externo e não reconhece limites normativos. Essa ausência de accountability cria um ambiente propício à expansão indefinida da vigilância, legitimada por argumentos de segurança nacional e emergência permanente, o que é frequentemente utilizado para justificar práticas de monitoramento em larga escala no mundo real.

Nos Estados Unidos, a fragmentação normativa dificulta ainda mais o enfrentamento da vigilância invisível. Embora leis como a CCPA avancem no direito de acesso e de opt-out, a ausência de um dever geral de explicabilidade algorítmica permite a existência de áreas de opacidade decisória.

Nesse sentido, Stranger Things funciona como um alerta: quando a vigilância se torna estruturalmente invisível, o exercício de direitos passa a depender mais de resistência política do que de garantias jurídicas.

5. O Upside Down como Metáfora do Ambiente Digital Não Regulado

O Upside Down (o Mundo Invertido) não é apenas um espaço narrativo de terror, mas representa um ambiente paralelo, hostil e desprovido de regras claras, no qual os riscos se propagam de forma silenciosa e sistêmica.

Essa imagem funciona como uma metáfora particularmente precisa para ambientes digitais não regulados ou sub-regulados, nos quais a ausência de limites jurídicos transforma a inovação em ameaça difusa.

Assim como no Upside Down, os danos no ambiente digital raramente são imediatos ou facilmente perceptíveis, mas se acumulam de forma progressiva: perda de controle sobre os próprios dados, erosão da autonomia decisória, discriminação algorítmica, manipulação comportamental e exclusão silenciosa. Quando os efeitos se tornam visíveis, o dano já se espalhou e a reversibilidade é limitada.

Ao regular esse ambiente, o RGPD e a LGPD buscam impedir que o espaço digital se converta em um Upside Down. Ao impor princípios como prevenção, responsabilização e segurança da informação, essas normas procuram atuar antes da materialização do dano, por meio do reconhecimento de que, da mesma forma que o petróleo, quando os dados vazam, não é mais possível retorná-los ao lugar de origem e cessar totalmente os danos causados.

A ausência de uma lei geral federal de proteção de dados pessoais nos Estados Unidos contribuiu historicamente para a proliferação de zonas digitais pouco reguladas, nas quais empresas e órgãos públicos operam com elevado grau de liberdade informacional. As leis setoriais, embora relevantes, não conseguem capturar a complexidade sistêmica do meio digital, criando verdadeiros "portais" normativos entre o mundo regulado e o não regulado.

Stranger Things demonstra que ignorar a existência do Mundo Invertido não o torna menos perigoso. Do mesmo modo, tratar o ambiente digital como um espaço neutro, autorregulado ou tecnicamente inevitável significa aceitar a expansão de riscos que afetam diretamente os direitos fundamentais. O Upside Down não é um acidente narrativo, mas é o resultado da ausência de limites claros e de governança responsável.

6. Crianças, Vulnerabilidade e Proteção Reforçada dos Dados Pessoais e da Privacidade

A centralidade de crianças e adolescentes em Stranger Things não é casual. A série constrói sua narrativa a partir da vulnerabilidade estrutural desses sujeitos frente a instituições tecnicamente sofisticadas e juridicamente opacas.

Esse elemento dialoga diretamente com um dos consensos mais sólidos do Direito contemporâneo da proteção de dados pessoais: a necessidade de uma tutela diferenciada e reforçada para crianças e adolescentes.

O RGPD estabelece, de forma expressa, que crianças merecem proteção específica, especialmente no que se refere ao uso de seus dados para fins de perfilamento (profiling), marketing ou tomada de decisão automatizada (Considerando 38 e artigo 8º). A LGPD brasileira segue a mesma diretriz ao exigir que o tratamento de dados de crianças observe o melhor interesse como critério central de validade jurídica (art. 14).

Na série Stranger Things, não existe nenhuma dessas salvaguardas. As crianças são monitoradas, perseguidas e utilizadas como instrumentos de experimentação sem qualquer consideração por sua autonomia em desenvolvimento ou por sua condição peculiar de vulnerabilidade. Esse cenário extremo evidencia, por contraste, por que o Direito não pode tratar dados de crianças ou de adolescentes como simples variações quantitativas de dados de adultos.

Nos Estados Unidos, a Children’s Online Privacy Protection Act (COPPA) representa um avanço importante, ao impor limites à coleta on-line de dados de crianças, mas o seu escopo restrito revela as fragilidades do modelo setorial. A proteção depende do contexto, da idade e do tipo de serviço, o que deixa lacunas significativas em ambientes híbridos e tecnologicamente complexos.

Stranger Things reforça uma lição relevante: quando as crianças são expostas a ambientes de vigilância e coleta intensiva de dados, os efeitos não se limitam à esfera informacional, porque moldam identidades, comportamentos e trajetórias de vida. Por isso, a proteção de dados de crianças e adolescentes não é apenas uma questão de compliance regulatório, mas constitui uma exigência jurídica diretamente vinculada à dignidade da pessoa humana e ao futuro da sociedade.

7. Lições Jurídicas de Stranger Things Para a Proteção de Dados Pessoais na Atualidade

A principal lição jurídica extraída de Stranger Things é simples e incômoda: violações graves de dados pessoais e da privacidade raramente começam como abusos explícitos, mas se desenvolvem de forma gradual, legitimadas por argumentos de exceção, segurança e progresso científico.

O laboratório de Hawkins não surge como uma anomalia isolada, mas como o produto lógico de um ambiente institucional que naturaliza a opacidade, desconsidera limites normativos e subordina indivíduos a objetivos estratégicos superiores.

Nesse contexto, o RGPD e a LGPD buscam interromper o processo de normalização da exceção. Ao estruturar o tratamento de dados pessoais a partir de princípios como finalidade, necessidade, adequação, transparência e responsabilização, essas normas reconhecem que o risco não está apenas no tratamento indevido eventual de dados, mas na consolidação de arquiteturas de poder informacional assimétricas e autorreferentes. A proteção de dados assume, assim, uma função preventiva, e não meramente repressiva.

Outra lição importante da série está na importância da accountability institucional. Em Stranger Things, o problema não é apenas a coleta de dados, mas a inexistência de mecanismos de controle, auditoria e revisão externa. Esse cenário reforça a relevância contemporânea de institutos como relatórios de impacto à proteção de dados pessoais, governança algorítmica e supervisão independente, que são elementos centrais no modelo europeu e foram incorporados à regulação brasileira.

A experiência norte-americana, por sua vez, demonstra os limites de uma abordagem fragmentada. A ausência de uma lei geral de proteção de dados pessoais permite a existência de áreas de sombra regulatória, nas quais as práticas de vigilância e exploração informacional prosperam.

A série sugere que, quando a tutela jurídica depende exclusivamente do setor, do contexto ou da boa-fé institucional, o resultado tende a ser a expansão silenciosa do controle, e não a proteção efetiva de direitos.

Por fim, Stranger Things evidencia que a proteção de dados pessoais não se esgota na técnica jurídica, mas exige uma cultura institucional orientada por direitos fundamentais, capaz de reconhecer que inovação, segurança e eficiência não legitimam a suspensão permanente da autonomia, da dignidade e da liberdade informacional dos indivíduos.

Conclusão: Como Impedir que o Mundo Invertido se Torne o Mundo Direito

Stranger Things não é apenas uma narrativa sobre monstros e universos paralelos. Ela é, em essência, uma história sobre o que acontece quando o poder informacional opera sem limites, sem transparência e sem responsabilidade. O verdadeiro terror da série não reside no Upside Down, mas na naturalização de estruturas que permitem a sua existência.

No mundo digital contemporâneo, o maior risco não está na criação de um ambiente extraordinário de exceção, mas na sua banalização. Quando a coleta massiva de dados pessoais se torna rotina, quando decisões automatizadas escapam à compreensão humana e quando a vigilância se apresenta como condição para participar da vida social, o Mundo Invertido deixa de ser metáfora e passa a se confundir com a realidade.

O RGPD, a LGPD e as legislações setoriais norte-americanas (entre outras leis existentes em cada país) representam tentativas, ainda que imperfeitas, de fechar os portais entre esses dois mundos.

As normas de proteção de dados pessoais se baseiam no fato de que a tecnologia não é o destino, que a inovação não suspende direitos e que a proteção de dados constitui um dos pilares da atividade informacional.

Nesse contexto, a lição final de Stranger Things é a de que, sem limites claros ao poder de tratar dados pessoais, o extraordinário se normaliza, a exceção se perpetua e o Mundo Invertido deixa de ser ficção. Cabe ao Direito impedir que isso aconteça.