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  • Foto do escritorOscar Valente Cardoso

Como a Tecnologia Está (e continuará) Mudando o Direito Processual Civil

A tecnologia tem revolucionado diversas áreas do conhecimento e a prática do Direito Processual Civil não é exceção.


Este artigo explora, de modo genérico, as principais formas pelas quais a tecnologia está influenciando e modificando as práticas e os procedimentos nesta área, destacando os impactos positivos e os desafios enfrentados.



Digitalização dos Processos Judiciais


A digitalização dos processos judiciais é talvez a mudança mais significativa trazida pela tecnologia, que permitiu e impulsionou todas as demais.


Com a implementação de sistemas eletrônicos de gestão processual, documentos podem ser submetidos, armazenados e acessados digitalmente, o que reduz a necessidade de papel e agiliza a tramitação processual.


Isso não só contribui para a sustentabilidade, mas também melhora a eficiência do sistema judiciário, ao permitir que todos aqueles que atuam no processo (juízes, partes, advogados públicos e privados, entre outros) acessem os processos de qualquer lugar, a qualquer momento.



Uso de Inteligência Artificial


O uso de Inteligência Artificial (IA) no Direito Processual Civil está começando a ganhar (e a ampliar) terreno, oferecendo possibilidades promissoras para a análise de dados e a tomada de decisões.


Sistemas baseados em IA podem ajudar na predição de resultados de casos e na resolução de casos novos com base em decisões anteriores, otimizando a estratégia processual.


Embora essa aplicação ainda esteja em estágios iniciais, ela tem o potencial de transformar a maneira como os advogados preparam suas causas e como os tribunais as decidem.



Audiências e Sessões de Julgamento Virtuais e Telepresenciais


As audiências e as sessões de julgamento virtuais e telepresenciais se tornaram práticas comuns, especialmente em resposta à necessidade de distanciamento social imposto pela pandemia da COVID-19.


Essa mudança não só demonstrou ser eficaz em manter o andamento regular dos processos judiciais, mas também ofereceu uma alternativa mais acessível e menos custosa para as partes e todos os profissionais envolvidos.


A adoção de audiências e sessões de julgamento virtuais e telepresenciais representa um avanço significativo na acessibilidade à justiça, embora ainda apresente desafios relacionados à garantia dos direitos de defesa e ao acesso às tecnologias necessárias para a participação adequada (além da necessidade de maiores cuidados e fiscalização na produção de provas à distância).



Blockchain e Contratos Inteligentes


A tecnologia blockchain e os contratos inteligentes trazem novas possibilidades para a execução de decisões judiciais e a automação de processos judiciais.


Os contratos inteligentes utilizam programas que executam automaticamente determinadas cláusulas, quando condições predefinidas são atendidas, e podem ser utilizados, por exemplo, para a execução automática de obrigações determinadas em uma sentença judicial.


Essas tecnologias oferecem maior segurança, transparência e eficiência, mas também demanda a adaptação do sistema jurídico para lidar com suas especificidades.



Obstáculos e Oportunidades


Embora a tecnologia ofereça inúmeras vantagens para o aprimoramento do Direito Processual Civil, ela também apresenta desafios.


Questões como a privacidade e a proteção dos dados pessoais, a segurança cibernética e a inclusão digital são preocupações que precisam ser enfrentadas para garantir que os avanços tecnológicos beneficiem a todos de maneira uniforme e equitativa.


Além disso, a capacitação contínua dos profissionais do Direito é essencial para que possam utilizar eficazmente as novas ferramentas disponíveis.



Considerações Finais


A tecnologia está mudando o Direito Processual Civil de maneiras profundas e irreversíveis, trazendo eficiência, transparência e acessibilidade, de uma forma que deve continuar e se aprofundar nos próximos anos e décadas.


À medida que avançamos, os profissionais do Direito devem se adaptar a essas mudanças, explorando as novas ferramentas e enfrentando os desafios que surgem.


Em última análise, a integração bem-sucedida da tecnologia no Direito Processual Civil promete não apenas transformar a prática jurídica, mas também contribuir para um sistema de justiça mais ágil e acessível.




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