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Por que a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) mudou a Teoria do Processo
Proteção de Dados, Circulação Informacional e a Transformação Silenciosa do Processo Civil Contemporâneo Grande parte da doutrina ainda interpreta a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais )LGPD - Lei nº 13.709/2018) como um texto legal essencialmente administrativo. Nessa perspectiva, a LGPD seria voltada principalmente à regulação de empresas, plataformas digitais, políticas de privacidade, segurança da informação e tratamento econômico de dados pessoais. Porém, essa leitur

Oscar Valente Cardoso
26 de mai.5 min de leitura


A Publicidade Processual Morreu?
Como os buscadores, os bancos de dados, a inteligência artificial e a exposição massiva transformaram um princípio processual em um risco estrutural. Durante séculos, a publicidade processual foi compreendida como uma das principais garantias contra o abuso do poder. A possibilidade de acesso aos atos do processo representava não apenas a transparência institucional, mas também uma forma de controle democrático da atividade jurisdicional. Julgamentos públicos impediam tribuna

Oscar Valente Cardoso
19 de mai.5 min de leitura


Exigência de Biometria para Desbloquear Novos Empréstimos Consignados: uma Solução Aparente com Riscos Reais
A partir de hoje, dia 23 de maio de 2025, entra em vigor a exigência de identificação biométrica obrigatória na aplicação do Meu INSS...

Oscar Valente Cardoso
23 de mai. de 20255 min de leitura


Prova Digital de Incapacidade: Wearables e Prontuário Eletrônico Integrado ao Meu SUS Digital podem Substituir a Teleperícia?
A fila por perícia médica no INSS ainda provoca atrasos na concessão de benefícios por incapacidade. Desde a Lei nº 14.724/2023, que...

Oscar Valente Cardoso
20 de mai. de 20254 min de leitura


Dia Internacional da Proteção de Dados: A Importância de Conhecer os seus Direitos
Era uma manhã ensolarada de janeiro quando Marina, uma jovem advogada, recebeu uma mensagem inesperada no seu telefone celular. Seu...

Oscar Valente Cardoso
5 de fev. de 20253 min de leitura


Como a Blockchain Pode ser Utilizada Para Garantir a Autenticidade de Provas Digitais
A blockchain é uma tecnologia que permite o registro de informações de forma descentralizada, segura e imutável, características que a...

Oscar Valente Cardoso
12 de set. de 20242 min de leitura


Desjudicializa Prev: Características e Impactos na Redução de Demandas Previdenciárias
A judicialização das questões previdenciárias representa um dos maiores desafios para o sistema judiciário brasileiro. A quantidade...

Oscar Valente Cardoso
6 de mai. de 20244 min de leitura


Núcleos de Justiça 4.0: Modernização e Eficiência no Judiciário Brasileiro
O avanço tecnológico tem transformado diversas áreas da sociedade, entre as quais está o sistema judiciário brasileiro. Com a introdução...

Oscar Valente Cardoso
23 de abr. de 20243 min de leitura


O Impacto da Regulação de Criptomoedas no Desenvolvimento Tecnológico do Brasil
A promulgação da Lei nº 14.478/2022 e do Decreto nº 11.563/2023 marcou um ponto de virada significativo para o mercado de criptomoedas no...

Oscar Valente Cardoso
6 de mar. de 20242 min de leitura


Mediação e Conciliação On-line: O Futuro da Resolução de Conflitos no Processo Civil
A mediação e a conciliação on-line têm emergido como uma solução promissora para a resolução de conflitos no processo civil, oferecendo...

Oscar Valente Cardoso
4 de mar. de 20243 min de leitura


Como a Tecnologia Está (e continuará) Mudando o Direito Processual Civil
A tecnologia tem revolucionado diversas áreas do conhecimento e a prática do Direito Processual Civil não é exceção. Este artigo explora,...

Oscar Valente Cardoso
1 de mar. de 20243 min de leitura


Aspectos Polêmicos da Lei de Criptomoedas do Brasil (Lei 14.478/2022): Uma Análise Crítica
A entrada em vigor da Lei nº 14.478/2022 (Lei das Criptomoedas), foi um passo significativo no cenário financeiro do país. Embora traga...

Oscar Valente Cardoso
16 de out. de 20233 min de leitura


A Evolução das Criptomoedas no Brasil: Do Surgimento à Regulação pela Lei 14.478/2022
O mundo das finanças foi revolucionado pelo advento das criptomoedas. O Brasil, como muitos outros países, atua de forma cautelosa em...

Oscar Valente Cardoso
9 de out. de 20233 min de leitura


Supervisão e Regulação das Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais na Lei das Criptomoedas
A entrada em vigor da Lei nº 14.478/2022 (Lei das Criptomoedas) marcou um momento significativo na regulação dos ativos virtuais no...

Oscar Valente Cardoso
3 de out. de 20232 min de leitura


Entendendo a Definição de Ativo Virtual na Lei das Criptomoedas
A evolução do mercado financeiro trouxe consigo uma série de inovações, entre as quais se destacam os ativos virtuais. No Brasil, a Lei...

Oscar Valente Cardoso
29 de set. de 20232 min de leitura


Acesso a Processos Judiciais e Ética Profissional: Limites e Responsabilidades dos Advogados
A atuação do advogado é fundamental para a administração da justiça e a garantia dos direitos. Porém, a profissão também impõe deveres e...

Oscar Valente Cardoso
28 de set. de 20235 min de leitura


Do Escritório ao Metaverso: A Evolução Digital da Advocacia Brasileira
O avanço tecnológico tem moldado diversas profissões, entre as quais está a advocacia. Recentemente, o Órgão Especial do Conselho Federal...

Oscar Valente Cardoso
26 de set. de 20234 min de leitura


Questões Fiscais nas Criptomoedas Após a Lei 14.478/2022
Com a popularidade crescente das criptomoedas, é preciso compreender as implicações fiscais dessa forma de ativos financeiros. Com a...

Oscar Valente Cardoso
18 de set. de 20235 min de leitura


Requisitos para Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais na Lei das Criptomoedas
A ascensão das criptomoedas e de outros ativos virtuais no cenário financeiro global não passou despercebida pelo Brasil. Com a entrada...

Oscar Valente Cardoso
13 de set. de 20232 min de leitura


A Lei das Criptomoedas e o Combate Efetivo à Lavagem de Dinheiro
A lavagem de dinheiro é uma prática criminosa que envolve a dissimulação ou a ocultação da origem ilícita de recursos financeiros (entre...

Oscar Valente Cardoso
12 de set. de 20237 min de leitura
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