Oscar Valente Cardoso
Suspensão de Prazos Processuais no Recesso: Regras e Exceções
Neste ano de 2022, os prazos processuais são suspensos durante o denominado “recesso de fim de ano”, no período de 20 de dezembro a 20 de...
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Oscar Valente Cardoso
- 6 de mai. de 2022
- 3 min
Juízo 100% Digital
A consolidação do Judiciário Digital foi reconhecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na Resolução nº 345/2020, do dia 9 de...
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Oscar Valente Cardoso
- 13 de jan. de 2022
- 6 min
Forma de Contagem do Prazo de 48 Horas Para a Exclusão de Processos da Sessão de Julgamento Virtual
A ausência de regulação das sessões de julgamento virtual pelo Código de Processo Civil (em virtude da revogação do art. 945 antes da...
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Oscar Valente Cardoso
- 11 de nov. de 2021
- 3 min
Semana Nacional da Conciliação e Solução Consensual de Conflitos no Código de Processo Civil
Em 2021, a XVI Semana Nacional de Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça, ocorre entre os dias 8 e 12 de novembro....
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Oscar Valente Cardoso
- 23 de ago. de 2021
- 2 min
Inteligência Artificial no Judiciário
A utilização da inteligência artificial no Judiciário é crescente, especialmente por uma questão de necessidade: com a Emenda...
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Oscar Valente Cardoso
- 23 de jun. de 2021
- 3 min
O Uso de Print Screen como Meio de Prova no Processo Penal
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reafirmou o seu entendimento sobre a impossibilidade de utilização de print screen como meio...
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Oscar Valente Cardoso
- 16 de jun. de 2021
- 2 min
A Prova Técnica Simplificada no Processo Civil
A prova técnica simplificada é uma espécie de prova científica (ao lado da prova pericial), prevista no art. 464, §§ 2º a 4º, do CPC, e...
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Oscar Valente Cardoso
- 9 de jun. de 2021
- 2 min
Ônus da Prova nos Juizados Especiais
As Leis nº 9.099/95, 10.259/2001 e 12.153/2009 (que respectivamente regulam os juizados especiais nas Justiças Estadual, Federal, e da...
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Oscar Valente Cardoso
- 27 de mai. de 2021
- 3 min
Impedimento e Suspeição no Código de Processo Civil
A alegação de impedimento ou de suspeição do juiz visa, em primeiro lugar, proteger a imparcialidade. São situações nas quais se presume...
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Oscar Valente Cardoso
- 21 de mai. de 2021
- 2 min
Justiça Gratuita x Assistência Judiciária Gratuita
A justiça gratuita teve diversas mudanças no CPC/2015, o que leva à necessidade de realizar a diferenciação adequada entre a justiça...
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Oscar Valente Cardoso
- 11 de mai. de 2021
- 4 min
Consulta Processual, Proteção de Dados e Princípio da Publicidade: Tema 1.141 do STF
Atualmente, os dados pessoais são coletados de forma automática e concomitante à sua produção, por meio não apenas de dispositivos...
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Oscar Valente Cardoso
- 3 de mai. de 2021
- 3 min
Publicidade Processual e Coleta de Dados e Provas na Internet
A publicidade processual tem fundamento constitucional, no art. 93, IX: “Todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão...
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Oscar Valente Cardoso
- 28 de abr. de 2021
- 5 min
Citação por Carta na Execução (Judicial e Extrajudicial) no CPC
Entre as diversas alterações realizadas pelo novo CPC (Lei nº 13.105/2015), que entrou em vigor no dia 18 de março de 2016, algumas...
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Oscar Valente Cardoso
- 27 de abr. de 2021
- 4 min
Embargos de Terceiro Preventivos no CPC
Os embargos de terceiro são o meio processual adequado para o exercício da pretensão de quem teve um bem constrito ou sob o risco de ser...
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Oscar Valente Cardoso
- 20 de abr. de 2021
- 3 min
Balcão Virtual: Comentários à Resolução nº 372/2021 do Conselho Nacional de Justiça
A Resolução nº 372/2021 do Conselho Nacional de Justiça regulamenta o atendimento no “Balcão Virtual” pelas unidades judiciárias no país,...
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Oscar Valente Cardoso
- 14 de abr. de 2021
- 2 min
Simplicidade e Informalidade nos Juizados Especiais
Entre os critérios previstos no art. 2º da Lei nº 9.099/95, estão a simplicidade e a informalidade. A simplicidade visa desburocratizar o...
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Oscar Valente Cardoso
- 13 de abr. de 2021
- 2 min
Tutela de Direitos Coletivos nos Juizados Especiais
O art. 3º, § 1º, I, da Lei nº 10.259/2001 exclui da competência dos Juizados Especiais Federais as demandas sobre direitos ou interesses...
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Oscar Valente Cardoso
- 5 de mar. de 2021
- 4 min
A Validade do "Print" como Meio de Prova
Existe uma diminuição progressiva da importância da prova oral nos processos, causada não por sua utilização inadequada, mas por dois...
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Oscar Valente Cardoso
- 17 de fev. de 2021
- 5 min
Contagem de Prazos Processuais e Feriado de Carnaval em 2021
Entre as principais novidades do CPC/2015 (que completará 5 anos de vigência em 18 de março de 2021) está a forma de contagem dos prazos...
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Oscar Valente Cardoso
- 12 de jan. de 2021
- 3 min
Quais Medidas o Judiciário pode Aplicar no Descumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados?
Após a análise das sanções administrativas que podem ser impostas pela ANPD em decorrência do descumprimento das normas legais (clique...
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