Oscar Valente Cardoso
Proteção de Dados, Responsabilidade Civil e Vazamento de Dados de Benefício Previdenciário
No julgamento do Recurso Inominado nº 5000086-03.2021.4.03.6345, a 12ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de São Paulo...
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Oscar Valente Cardoso
- 15 de jun.
- 3 min
Medida Provisória 1.124/2022 e Transformação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados
No dia 14 de junho de 2022, publicou-se a Medida Provisória nº 1.124/2022, que entrou em vigor na mesma data, para transformar a ANPD em...
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Oscar Valente Cardoso
- 7 de abr.
- 2 min
Vasos Sanitários Inteligentes (Smart Toilets) e Proteção de Dados Pessoais
Reportagens recentes dos periódicos Wall Street Journal e The Guardian noticiam uma pesquisa iniciada há 10 anos na Duke University, dos...
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Oscar Valente Cardoso
- 11 de fev.
- 3 min
Emenda Constitucional 115/2022 e Proteção de Dados na Constituição: O Que Mudou?
No dia 10 de fevereiro de 2022, o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional nº 115 (a 121ª Emenda à Constituição de 1988,...
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Oscar Valente Cardoso
- 9 de fev.
- 4 min
Segredo de Justiça e Proteção de Dados da Saúde
A Lei nº 14.289, de 3 de janeiro de 2022, dispõe sobre a obrigatoriedade de sigilo acerca da condição de pessoas com infecção pelos vírus...
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Oscar Valente Cardoso
- 28 de jan.
- 2 min
Dia Mundial da Privacidade
No dia 28 de janeiro é comemorado o Dia Mundial da Privacidade (Data Privacy Day), nos Estados Unidos, Canadá, em diversos países da...
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Oscar Valente Cardoso
- 10 de dez. de 2021
- 3 min
Segurança da Informação e Proteção de Dados Pessoais em Bases Públicas – O Ataque ao ConecteSUS
O recente ataque cibernético ocorrido na página do Ministério da Saúde na internet e na plataforma ConecteSUS levou novamente à análise...
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Oscar Valente Cardoso
- 23 de nov. de 2021
- 2 min
Perfil de Acesso, Alteração de Cadastro em Aplicativo e Proteção de Dados Pessoais
No dia 02 de novembro de 2021, muitas pessoas verificaram (e foi noticiado em sites especializados) a alteração dos nomes de diversos...
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Oscar Valente Cardoso
- 19 de nov. de 2021
- 3 min
Proteção de Dados e CPF nas Farmácias: Mais um Capítulo
A Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON) do Ministério da Justiça e Segurança Pública divulgou recentemente a instauração de uma...
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Oscar Valente Cardoso
- 27 de out. de 2021
- 4 min
Passaporte da Vacina e Proteção de Dados Pessoais - Parte 3
Para ler a primeira parte deste texto, clique aqui, e para ler a segunda parte, clique aqui. Entre diversas leis, decretos e outros atos...
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Oscar Valente Cardoso
- 26 de out. de 2021
- 3 min
Passaporte da Vacina e Proteção de Dados Pessoais - Parte 2
Para ler a primeira parte deste texto, clique aqui. O início da vacinação contra a COVID-19 no Brasil não se limitou a ser um assunto de...
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Oscar Valente Cardoso
- 25 de out. de 2021
- 1 min
Passaporte da Vacina e Proteção de Dados Pessoais - Parte 1
A regulação do retorno ao trabalho presencial e da frequência a determinados locais, com a exigência eventual de comprovante de...
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Oscar Valente Cardoso
- 22 de out. de 2021
- 1 min
3 Destaques Sobre a Autoridade Nacional de Proteção de Dados
1) A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é o órgão da União que tem entre as suas principais atribuições a regulamentação, o...
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Oscar Valente Cardoso
- 21 de out. de 2021
- 1 min
3 Destaques Sobre o Encarregado na Lei Geral de Proteção de Dados
1) O encarregado é a pessoa designada pelo operador ou pelo controlador para exercer a função principal de ser o ponto de contato desses...
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Oscar Valente Cardoso
- 20 de out. de 2021
- 1 min
3 Destaques Sobre o Operador na Lei Geral de Proteção de Dados
1) Não há necessidade de designação expressa do operador pelo controlador. 2) O operador é quem efetivamente realiza as operações de...
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Oscar Valente Cardoso
- 19 de out. de 2021
- 1 min
3 Destaques Sobre o Controlador na Lei Geral de Proteção de Dados
1) O controlador pode ser pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, caracterizado por ser o destinatário e o responsável...
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Oscar Valente Cardoso
- 18 de out. de 2021
- 1 min
3 Destaques Sobre o Titular de Dados Pessoais
1) A relação do titular com os seus dados pessoais é um direito da personalidade. Por isso, não há proprietário, mas titular de dados,...
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Oscar Valente Cardoso
- 14 de out. de 2021
- 2 min
Vigilância de Alunos e Proteção de Dados Pessoais
O jornal The Dallas Morning News, em matéria do dia 02 de setembro de 2021, mostrou a existência de um programa de vigilância de alunos...
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Oscar Valente Cardoso
- 5 de out. de 2021
- 3 min
3 Relações entre a Série Round 6 e a Proteção de Dados
A série sul-coreana Round 6, que estreou no dia 17 de setembro de 2021 na Neflix, em poucos dias já se tornou uma das séries mais...
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Oscar Valente Cardoso
- 29 de set. de 2021
- 2 min
Proteção de Dados, Contas Compartilhadas em Smartwatch e Queima de Calorias de Madrugada
Na Inglaterra, uma mulher recentemente recebeu uma notificação em um aplicativo no seu smartwatch, sincronizado com o mesmo aplicativo no...
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