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Por que a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) mudou a Teoria do Processo
Proteção de Dados, Circulação Informacional e a Transformação Silenciosa do Processo Civil Contemporâneo Grande parte da doutrina ainda interpreta a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais )LGPD - Lei nº 13.709/2018) como um texto legal essencialmente administrativo. Nessa perspectiva, a LGPD seria voltada principalmente à regulação de empresas, plataformas digitais, políticas de privacidade, segurança da informação e tratamento econômico de dados pessoais. Porém, essa leitur

Oscar Valente Cardoso
há 4 dias5 min de leitura


A Publicidade Processual Morreu?
Como os buscadores, os bancos de dados, a inteligência artificial e a exposição massiva transformaram um princípio processual em um risco estrutural. Durante séculos, a publicidade processual foi compreendida como uma das principais garantias contra o abuso do poder. A possibilidade de acesso aos atos do processo representava não apenas a transparência institucional, mas também uma forma de controle democrático da atividade jurisdicional. Julgamentos públicos impediam tribuna

Oscar Valente Cardoso
19 de mai.5 min de leitura


O Mundo Invertido da Privacidade: O que Stranger Things Ensina sobre Proteção de Dados Pessoais, Controle e Autonomia
1. Introdução: Por Que Stranger Things Importa para a Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade Séries de ficção científica frequentemente funcionam como laboratórios narrativos para discutir problemas jurídicos reais antes mesmo de eles se consolidarem na prática social. Stranger Things , embora ambientada nos anos 1980, por ter sido elaborado e produzido recentemente, apresenta uma arquitetura de poder, vigilância e experimentação que dialoga de forma atual com os desafi

Oscar Valente Cardoso
3 de jan.10 min de leitura


Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Cinco Anos Depois (18/09/2025)
Em 18 de setembro de 2025, a LGPD completa cinco anos de vigência (da maior parte de seus dispositivos). A data importa por dois motivos: Primeiro, porque encerra um ciclo de implantação que começou em 18/09/2020 e consolidou a proteção de dados como um direito fundamental no país, inclusive com a sua inclusão expressa no rol do art. 5º da Constituição. Segundo, porque se atingiu a um novo patamar regulatório, com regras expressas e claras, sanções em funcionamento e parâmetr

Oscar Valente Cardoso
18 de set. de 20255 min de leitura
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