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  • Foto do escritorOscar Valente Cardoso

Joan is Awful e Proteção de Dados Pessoais

A ficção pode parecer distante da formalidade e dos rigores dos tribunais, mas o primeiro episódio da temporada mais recente de Black Mirror (6ª temporada - 2023) contém uma crítica importante das questões de privacidade e proteção de dados pessoais. Intitulado "Joan is Awful", o episódio repercutiu, gerou debates on-line e inúmeros memes sobre a importância de verificar os termos e condições de uso na internet.


Em "Joan Is Awful", a personagem Joan está presa em uma rede que ela mesma criou. A internet desfaz a postura complacente das pessoas em proteger seus dados, quando abrem mão de seus direitos ao clicar "concordo", sem ler ou abrir os termos e condições de uso de uma aplicação na internet. Sua vida então se torna manipulada e gerenciada por empresas de tecnologia de maneiras que ela nunca imaginou. Este episódio serve como um alerta sobre a dinâmica que pode existir entre indivíduos e organizações nas questões de privacidade.


O erro inicial (e principal) de Joan foi negligenciar a leitura dos termos e condições de um contrato de aplicativo semelhante à Netflix. Isso pode parecer um descuido trivial para alguns, mas como "Joan is Awful" demonstra, pode ter implicações catastróficas. A decisão de Joan reflete um comportamento comum na sociedade de hoje - de acordo com uma pesquisa da Deloitte (uma das maiores empresas de auditoria no mundo) realizada em 2017 nos Estados Unidos, 91% dos usuários não leem os termos e condições dos contratos na internet. O cenário fictício do episódio destaca esse hábito imprudente e os riscos que ele acarreta.


Durante o episódio, os dados pessoais de Joan são utilizados abusivamente ​​de diversas maneiras, levando a uma espiral de eventos absurdos e à criação de uma série que reproduz o seu dia. A empresa de tecnologia do episódio explora os dados, coleta sons e imagens sem o consentimento informado, manipula suas decisões e até mesmo controla a sua vida. Esta narrativa leva a questões críticas sobre consentimento e autonomia na era do Big Data.


Existem diversas leis em vigor para proteger os dados pessoais e a privacidade, como o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) na União Europeia, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no Brasil e a Lei de Privacidade do Consumidor da Califórnia (CCPA) nos Estados Unidos. No entanto, "Joan is Awful" desafia a eficácia dessas leis, ao sugerir que os mecanismos legais implementados podem não ser suficientes ou adequadamente aplicados, diante de cláusulas contratuais genéricas e dúbias.


Há também dúvidas sobre a aplicação dessas leis. No episódio, apesar dos repetidos pedidos de ajuda de Joan, as autoridades fecham os olhos, refletindo as dificuldades frequentemente enfrentadas por indivíduos que buscam justiça por violações de privacidade ou de dados pessoais. Com recursos inadequados e a falta de compreensão das complexidades das questões, as autoridades administrativas e judiciárias de aplicação da lei podem ter dificuldades para lidar adequadamente com elas.


Além disso, o episódio destaca a lacuna existente entre a teoria jurídica e a prática. Embora existam leis de proteção de dados, sua aplicação pode ser repleta de dificuldades, como demonstrado pela incapacidade de Joan de buscar a resolução por meio legais. Com isso, a série levanta questões sobre a eficácia dessas leis e como elas podem ser melhoradas para proteger os titulares de dados pessoais.


Uma das questões mais críticas levantadas por "Joan is Awful" é o desequilíbrio de poder entre os consumidores e as empresas de tecnologia. Estas possuem maiores recursos, experiência, informações e influência, o que faz com que os consumidores se sintam impotentes diante dos gigantes corporativos. A falta de transparência, principalmente em relação à forma como os dados pessoais são tratados, agrava ainda mais essa disparidade de poder e a assimetria de informações.


"Joan is Awful" também ressalta a importância da privacidade desde a concepção ("privacy by design"). Este princípio, conforme definido pelo GDPR (e também previsto no art. 46, § 2º, da LGPD), exige que as medidas de proteção de dados sejam incorporadas ao design e à arquitetura do produto ou serviço desde a sua concepção inicial, o que se aplica também aos sistemas de TI e às práticas de negócios. Porém, como o episódio revela, as empresas geralmente priorizam seus interesses sobre esse princípio, o que leva a violações dos direitos dos titulares de dados pessoais.


O episódio também destaca a concepção de "consentimento informado". Joan, como a imensa maioria das pessoas, clica em "concordo" sem entender as implicações de seu consentimento. Embora as empresas geralmente incluam uma cláusula de consentimento em seus contratos digitais, a maior parte dos usuários não compreende totalmente sobre o que está consentindo, o que leva à inobservância da exigência do consentimento informado.


Essa falta de consentimento informado se deve em parte ao idioma usado nesses contratos (apesar de, no Brasil, o art. 31 do Código de Defesa do Consumidor exigir o uso do idioma português, isso nem sempre é observado e é comum a oferta de aplicativos nas lojas dos principais sistemas operacionas com documentos exclusivamente em inglês). Além disso, o uso de jargão jurídico, linguagem técnica de informática (e outras áreas) e as estruturas de frases complexas dificultam a compreensão do contrato por um usuário médio. O episódio "Joan is Awful" também expõe esse problema e a falta de transparência e de linguagem amigável e acessível nesses documentos.


Outra questão relevante que pode ser extraída de "Joan is Awful" é a responsabilidade civil. O episódio revela o potencial distópico de um mundo em que as corporações podem explorar dados pessoais sem repercussões contra elas, mas com efeitos nocivos e danosos contra os usuários. Assim, aponta para a necessidade de normas mais rigorosas e da maior responsabilidade corporativa, para evitar tais abusos.


A experiência de Joan também aborda o aspecto do respeito aos direitos individuais dos titulares de dados pessoais. Além disso, o direito à privacidade não se relaciona apenas com a proteção dos dados pessoais, mas está intrinsecamente ligado a outros direitos e liberdades fundamentais. À medida que a vida de Joan começa a desmoronar, é possível ver o impacto profundo que isso causa em sua vida pessoal e em suas liberdades.


Outro ângulo que "Joan is Awful" reflete é a aceitação social de invasões de privacidade. A cultura atual das redes sociais e outros aplicativos na internet levou à normalização da evasão (voluntária) da privacidade, em detrimento de sua proteção. O episódio reflete sobre como a sociedade gradualmente se tornou mais receptiva a tais invasões, muitas vezes sob o disfarce de conveniência ou necessidade, ou até mesmo em troca de valores e vantagens. O episódio serve como um alerta, levando-nos a questionar o quanto de nossa privacidade estamos dispostos a sacrificar em troca dos benefícios da tecnologia.


O episódio do Black Mirror também destaca o conceito de minimização de dados, que determina a coleta apenas dos dados necessários. No caso de Joan, a empresa de tecnologia coleta e trata muito mais dados do que o necessário, levando a consequências danosas.


Ao explorar as consequências do pesadelo criado a partir da decisão (não informada) de Joan, o episódio abre um diálogo sobre a educação na proteção da privacidade e dos dados pessoais. Com uma dependência cada vez maior de plataformas digitais, há uma necessidade urgente de os usuários entenderem os seus direitos. Essa educação vai além da leitura de termos e condições e significa ter uma compreensão básica de como os dados pessoais são coletados, armazenados e tratados.


"Joan is Awful" não é apenas um episódio de uma série de TV, mas também ilustra um fenômeno cultural. A premissa do episódio e suas consequências geraram uma discussão significativa sobre as plataformas e mídias sociais. Por meio do humor e da inteligência, a série encontrou uma maneira de falar sobre algo tão corriqueiro, mas importante, quanto a leitura e a compreensão os termos e condições de um contrato de produto ou serviço digital.


Ainda, o episódio traz uma análise original da interseção entre lei, tecnologia e direitos individuais. Por meio da narrativa de Joan, o episódio nos leva a refletir sobre nossos comportamentos digitais e as possíveis consequências de nossas atitudes negligentes em relação à proteção de nossos dados pessoais.


Apesar de seu cenário ficcional, as questões levantadas em "Joan is Awful" são muito reais e presentes no mundo digital em que vivemos. O episódio serve como um lembrete oportuno da necessidade de maior atenção sobre a proteção de dados pessoais e da privacidade, especialmente com mais transparência, normas mais rígidas e a conscientização das pessoas sobre os seus direitos e deveres.





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