top of page
  • Foto do escritorOscar Valente Cardoso

Implicações da Lei 14.478/2022 para os Profissionais de Contabilidade

Atualizado: 21 de ago. de 2023

A Lei nº 14.478/2022, conhecida como Lei de Criptomoedas, possui consequências amplas para várias partes interessadas na economia brasileira. Uma dessas partes são os profissionais de contabilidade, que desempenham um papel fundamental na gestão financeira das empresas.


Os contadores devem estar capacitados para as mudanças trazidas por esta nova lei. A Lei nº 14.478/2022 não apenas regula as criptomoedas, mas também estabelece padrões de conformidade e transparência, entre outros princípios e regras a ser observados.


Primeiramente, é importante entender como a lei define os ativos virtuais, mais especificamente com a delimitação nas criptomoedas (sobre o assunto, leia este texto aqui sobre os conceitos legais), o que é fundamental para a contabilização adequada desses ativos.


Além disso, a Lei nº 14.478/2022 contém normas sobre as atividades de prestação de serviços de criptomoedas. Os profissionais de contabilidade devem compreender essas regras para garantir que seus clientes estejam em conformidade com a lei.


Ainda, a lei define deveres acerca da prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa, em alinhamento com os padrões internacionais. Nesse contexto, os contadores devem orientar seus clientes a estabelecer as medidas adequadas para garantir a conformidade com essas normas.


A lei também trouxe implicações para a contabilidade e os relatórios financeiros. Com a regulação legal das criptomoedas (e, consequentemente, o reconhecimento de sua legalidade), os contadores precisam desenvolver métodos e práticas adequadas para registrar as transações criptográficas.


Isso pode abranger, por exemplo, a necessidade de rastrear o valor de mercado das criptomoedas, registrar ganhos e perdas nas taxas de câmbio e contabilizar as taxas de transação. O desafio maior está no fato de que o valor das criptomoedas é altamente volátil, o que exige atualização e rastreamento constantes.


Conforme ressaltado acima, a lei também exige a observância da transparência nas transações de criptomoedas. Logo, os profissionais de contabilidade devem verificar se todas as transações estão devidamente registradas e se as informações relevantes foram divulgadas.


Uma consequência adicional da Lei nº 14.478/2022 para os contadores está no impacto potencial nas auditorias. As auditorias de empresas que realizam transações em criptomoedas podem se tornar mais complexas, em virtude da natureza descentralizada e do anonimato (ainda que indireto) associado às criptomoedas.


Tais inovações exigem novas habilidades e conhecimentos dos contadores, inclusive a compreensão da tecnologia blockchain e de como rastrear e validar transações de criptomoedas, além das consequências fiscais da Lei nº 14.478/2022.


Com a regulação legal das criptomoedas, devem surgir novas regulamentações fiscais desses ativos. Por isso, os profissionais de contabilidade devem conhecer essas regras e compreender como elas afetam seus clientes.


Por exemplo, eles precisarão saber como calcular adequadamente os impostos sobre ganhos de capital derivados de transações de criptomoedas, assim como entender as possíveis deduções que possam ser aplicáveis.


Além disso, se os clientes também realizarem atividades de mineração de criptomoedas (entre outras atividades de validação e recebimento de prêmios ou benefícios), os contadores devem entender como essas atividades devem ser registradas para fins fiscais e contábeis.


Outro reflexo importante derivado da Lei nº 14.478/2022 está na custódia de criptomoedas. Os contadores precisam orientar os seus clientes para garantir que os registros adequados sejam mantidos, para a comprovação das transações (o que é facilitado pelo uso da criptografia).


De modo geral, a Lei das Criptomoedas aumenta a complexidade do ambiente contábil. Para lidar com isso, os contadores precisam se atualizar constantemente e, especialmente, buscar formação adicional ou qualificações em contabilidade de criptomoedas.


Entre a capacitação complementar está a aprendizagem de novas ferramentas tecnológicas desenvolvidas para rastrear e registrar transações de criptomoedas, além de compreender as melhores práticas em termos de segurança cibernética.


Em conclusão, a Lei nº 14.478/2022 contém um conjunto de desafios e oportunidades para os profissionais de contabilidade. Com a utilização crescente de criptomoedas, os contadores devem estar preparados para atuar neste novo cenário.


Ao mesmo tempo em que a lei acrescenta uma camada de complexidade à prática contábil, também cria oportunidades para os contadores se posicionarem como especialistas em um campo emergente e de rápido crescimento. Ao se manterem atualizados com as mudanças na lei e se adaptarem, tais profissionais poderão fornecer mais valor a seus clientes no mercado das criptomoedas.


Para saber mais sobre o assunto, leia o e-book Lei das Criptomoedas Comentada:





Comments


bottom of page