O avanço tecnológico tem moldado diversas profissões, entre as quais está a advocacia.
Recentemente, o Órgão Especial do Conselho Federal da OAB reconheceu a viabilidade da presença de advogados no metaverso, um ambiente virtual que simula o mundo real.
O metaverso, uma representação digital do mundo real, tem ganhado destaque como um espaço de interação, negócios e entretenimento.
O que isso realmente significa para a profissão e quais são os limites dessa atuação?
A decisão não é um passe livre para que advogados desempenhem qualquer atividade no metaverso. A atuação profissional deve estar alinhada com os princípios éticos e as normas estabelecidas pela OAB. Isso significa que, embora os advogados possam criar avatares e interagir em ambientes virtuais, eles ainda estão sujeitos às mesmas regras de conduta que regem o desempenho de sua profissão no mundo real.
As ações de marketing jurídico e publicidade em ambientes virtuais são permitidas, mas devem ser exercidas de forma compatível com as normas éticas, especialmente aquelas previstas no Estatuto da Advocacia (Lei nª 8.906/94), o Código de Ética e Disciplina da OAB e o Provimento nº 205/2021 do Conselho Federal da OAB (que regulamenta a publicidade e a informação da advocacia).
Logo, a imagem do advogado não deve ser comprometida e a responsabilidade profissional deve ser mantida em todas as interações, nos meios físico e digital.
Tradicionalmente, a atuação de um advogado estava limitada geograficamente. A necessidade de encontros presenciais, audiências em tribunais e a familiaridade com legislações específicas de uma região ou país muitas vezes restringiam a prática jurídica a uma área territorial específica.
O metaverso rompe com essas barreiras geográficas. Nele, um advogado em São Paulo pode interagir em tempo real com um cliente em Manaus, discutindo detalhes de um caso ou prestando consultoria jurídica, sem sair de seu escritório virtual. O que já era possível por meio de aplicativos de videoconferência, passa a ser igualmente admitido no metaverso.
A permissão para os advogados atuarem no metaverso, inclusive como um meio para atividades de publicidade e de marketing jurídico, traz uma série de oportunidades e desafios para a advocacia e para a expansão do seu alcance.
Com isso, os profissionais podem alcançar um público mais amplo e sem limites territoriais, interagindo com clientes e colegas de profissão de diferentes partes do mundo, no mesmo ambiente digital.
Além de superar barreiras geográficas, o metaverso também oferece a possibilidade de atingir um público mais diversificado, especialmente as pessoas que, por razões de acessibilidade, custo ou conveniência, não procurassem os serviços de um advogado no meio físico.
A expansão do alcance também tem implicações para a especialização jurídica. Advogados com nichos de atuação mais específicos, que antes poderiam ter uma base de clientes limitada devido à sua localização, agora têm a oportunidade de atender clientes de todo o mundo que buscam a sua expertise.
Além disso, a interação no metaverso pode facilitar a colaboração entre profissionais de diferentes jurisdições e territórios. Escritórios de advocacia podem formar parcerias globais, combinando conhecimentos e recursos para atenderem melhor a seus clientes.
Contudo, essa expansão do alcance não vem sem desafios. A prática jurídica em diferentes jurisdições requer uma compreensão especializada e adequada das leis locais, das normas culturais e das práticas comerciais, entre outras. Por isso, os advogados que desejam atuar globalmente precisam investir em formação e pesquisa para garantir que estejam prestando serviços jurídicos precisos e relevantes.
Também há questões sobre como lidar com conflitos de jurisdição. Em um ambiente digital, com o advogado e o seu cliente em Estados, em países ou até mesmo em continentes diferentes, determinar sob qual jurisdição um caso deve ser tratado pode ser complexo, considerando a aplicação de normas legais (nacionais e previstas em tratados internacionais) e de cláusulas contratuais (e seus limites de eleição da jurisdição aplicável).
A tecnologia utilizada em cada metaverso desempenha um papel relevante na expansão do alcance da advocacia. O uso de plataformas estáveis, seguras e intuitivas serão essenciais para garantir que advogados e clientes possam interagir de maneira eficaz e vantajosa.
Nesse contexto, a privacidade e a proteçãodos dados pessoais é outro aspecto a ser considerado. É preciso garantir que as comunicações entre advogado e cliente no metaverso sejam seguras e confidenciais, para manter a confiança e a integridade do processo jurídico.
Apesar desses desafios, a oportunidade de expandir o alcance da advocacia no metaverso representa uma evolução na maneira como os serviços jurídicos são prestados e tem o potencial de transformar a profissão.
Para os advogados, isso significa uma chance de crescer, inovar e atender a um público mais amplo. Para os clientes, significa acesso mais fácil a serviços jurídicos de qualidade, independentemente de onde estiverem localizados, com uma alternativa diferente e mais próxima da realidade do que a comunicação por videoconferência.
Em última análise, a decisão do Órgão Especial do Conselho Federal da OAB de permitir a atuação de advogados no metaverso é um reconhecimento da evolução digital em curso no mundo jurídico. À medida que a tecnologia continua a avançar, é provável que surjam ainda mais inovações que expandam o alcance e as possibilidades da advocacia.
Assim, a decisão de permitir a atuação de advogados no metaverso é um passo audacioso em direção ao futuro da advocacia. Embora traga inúmeras oportunidades, também apresenta desafios, que exigirão dos profissionais uma adaptação contínua e um compromisso renovado com os princípios éticos da profissão.
