Com o aumento das operações internacionais das empresas, a privacidade e a segurança cibernética se tornaram uma preocupação crítica para as empresas estrangeiras que atuam no Brasil.
Tais empresas precisam garantir que estão em conformidade com as leis brasileiras de proteção de dados pessoais e segurança cibernética, para proteger seus dados e informações confidenciais.
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) entrou em vigor no Brasil em 18 de setembro de 2020 (na sua maior parte) e estabelece regras para a coleta, armazenamento, processamento, compartilhamento e outras atividades de tratamento de dados pessoais. As empresas estrangeiras que atuam no Brasil (inclusive pelo meio digital) devem estar em conformidade com a LGPD, independentemente de sua localização.
A LGPD exige que as empresas implementem medidas de segurança cibernética adequadas para proteger os dados pessoais. Assim, as empresas estrangeiras devem garantir que seus sistemas de segurança cibernética estejam em conformidade com as leis brasileiras. Isso pode incluir a implementação de criptografia, autenticação de dois fatores e outras medidas de segurança cibernética para proteger seus dados e informações.
Tais empresas também devem cumprir as implicações das leis de proteção de dados pessoais em outros países, quando desenvolverem atividades de transferência internacional de dados pelo território de diversos Estados.
A General Data Protection Regulation (GDPR) da União Europeia, por exemplo, também se aplica a empresas estrangeiras que processam dados pessoais de indivíduos no território de qualquer país do bloco.
As empresas estrangeiras que operam no Brasil e em outros países devem estar cientes dessas leis e implementar medidas de segurança cibernética e privacidade para garantir a conformidade com as leis locais e internacionais.
Ainda, tais empresas devem estabelecer políticas claras para lidar com violações de segurança cibernética e notificar as autoridades e os indivíduos afetados o mais rápido possível. Isso é especialmente importante em um ambiente regulatório que exige que as empresas notifiquem as autoridades em casos de incidentes com dados.
Em resumo, as empresas estrangeiras que operam no Brasil devem garantir que estão em conformidade com as leis brasileiras de proteção de dados pessoais e segurança cibernética, bem como com outras leis internacionais relevantes. As empresas devem implementar medidas de segurança cibernética adequadas para proteger seus dados e informações confidenciais e estabelecer políticas claras para lidar com violações de segurança cibernética. Ao seguir essas práticas recomendadas, tais empresas podem proteger seus dados e informações, garantir a conformidade regulatória e evitar violações de segurança cibernética e outros atos ilícitos.
