Blog | Oscar Valente Cardoso

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Lei 14.460 e Transformação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados em Autarquia Especial

Oscar Valente Cardoso

26 de out. de 2022
4 min

Lei 14.460 e Transformação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados em Autarquia Especial

Neste dia 26 de outubro de 2022, publicou-se e entrou em vigor a Lei nº 14.460/2022, decorrente da conversão da Medida Provisória nº...

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Proteção de Dados e Descarte de Produtos e Componentes Eletroeletrônicos

Oscar Valente Cardoso

5 de out. de 2022
3 min

Proteção de Dados e Descarte de Produtos e Componentes Eletroeletrônicos

A vida digital que a maior parte da população brasileira tem hoje, exigida pela digitalização de serviços e produtos e facilitada pelo...

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Dois Anos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais: O Que Mudou?

Oscar Valente Cardoso

19 de set. de 2022
3 min

Dois Anos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais: O Que Mudou?

No dia 18 de setembro de 2022, a maior parte dos artigos da LGPD (Lei nº 13.709/2018) completou dois anos de vigência, em períodos...

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Oscar Valente Cardoso

13 de jul. de 2022
2 min

Busca e Apreensão no Metaverso

O metaverso (metaverse, no original em inglês) é uma expressão criada por Neal Stephenson no livro Snow Crash, de 1992, traduzido para o...

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Proteção de Dados, Responsabilidade Civil e Vazamento de Dados de Benefício Previdenciário

Oscar Valente Cardoso

4 de jul. de 2022
2 min

Proteção de Dados, Responsabilidade Civil e Vazamento de Dados de Benefício Previdenciário

No julgamento do Recurso Inominado nº 5000086-03.2021.4.03.6345, a 12ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de São Paulo...

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Medida Provisória 1.124/2022 e Transformação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados

Oscar Valente Cardoso

15 de jun. de 2022
3 min

Medida Provisória 1.124/2022 e Transformação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados

No dia 14 de junho de 2022, publicou-se a Medida Provisória nº 1.124/2022, que entrou em vigor na mesma data, para transformar a ANPD em...

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Programa Corte Aberta do Supremo Tribunal Federal: A Corte Constitucional Digital

Oscar Valente Cardoso

20 de mai. de 2022
2 min

Programa Corte Aberta do Supremo Tribunal Federal: A Corte Constitucional Digital

O Programa Corte Aberta do Supremo Tribunal Federal foi criado pela Resolução nº 774/2022, da Presidência do STF, e contém regras de...

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Oscar Valente Cardoso

6 de mai. de 2022
3 min

Juízo 100% Digital

A consolidação do Judiciário Digital foi reconhecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na Resolução nº 345/2020, do dia 9 de...

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Suspensão de Serviços de Celular e Acesso à Internet

Oscar Valente Cardoso

3 de mai. de 2022
3 min

Suspensão de Serviços de Celular e Acesso à Internet

É possível que uma empresa suspenda os serviços do plano (pré-pago ou pós-pago) de telefone celular do consumidor inadimplente,...

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Vasos Sanitários Inteligentes (Smart Toilets) e Proteção de Dados Pessoais

Oscar Valente Cardoso

7 de abr. de 2022
2 min

Vasos Sanitários Inteligentes (Smart Toilets) e Proteção de Dados Pessoais

Reportagens recentes dos periódicos Wall Street Journal e The Guardian noticiam uma pesquisa iniciada há 10 anos na Duke University, dos...

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Emenda Constitucional 115/2022 e Proteção de Dados na Constituição: O Que Mudou?

Oscar Valente Cardoso

11 de fev. de 2022
3 min

Emenda Constitucional 115/2022 e Proteção de Dados na Constituição: O Que Mudou?

No dia 10 de fevereiro de 2022, o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional nº 115 (a 121ª Emenda à Constituição de 1988,...

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Segredo de Justiça e Proteção de Dados da Saúde

Oscar Valente Cardoso

9 de fev. de 2022
4 min

Segredo de Justiça e Proteção de Dados da Saúde

A Lei nº 14.289, de 3 de janeiro de 2022, dispõe sobre a obrigatoriedade de sigilo acerca da condição de pessoas com infecção pelos vírus...

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Oscar Valente Cardoso

28 de jan. de 2022
2 min

Dia Mundial da Privacidade

No dia 28 de janeiro é comemorado o Dia Mundial da Privacidade (Data Privacy Day), nos Estados Unidos, Canadá, em diversos países da...

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Forma de Contagem do Prazo de 48 Horas Para a Exclusão de Processos da Sessão de Julgamento Virtual

Oscar Valente Cardoso

13 de jan. de 2022
6 min

Forma de Contagem do Prazo de 48 Horas Para a Exclusão de Processos da Sessão de Julgamento Virtual

A ausência de regulação das sessões de julgamento virtual pelo Código de Processo Civil (em virtude da revogação do art. 945 antes da...

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Reflexos Jurídicos do Novo Valor do Salário Mínimo em 2022

Oscar Valente Cardoso

5 de jan. de 2022
2 min

Reflexos Jurídicos do Novo Valor do Salário Mínimo em 2022

Desde o dia 1º de janeiro de 2022, o salário mínimo em todo o território nacional passou a ser de R$ 1.212,00 (um mil e duzentos e doze...

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Segurança da Informação e Proteção de Dados Pessoais em Bases Públicas – O Ataque ao ConecteSUS

Oscar Valente Cardoso

10 de dez. de 2021
3 min

Segurança da Informação e Proteção de Dados Pessoais em Bases Públicas – O Ataque ao ConecteSUS

O recente ataque cibernético ocorrido na página do Ministério da Saúde na internet e na plataforma ConecteSUS levou novamente à análise...

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Perfil de Acesso, Alteração de Cadastro em Aplicativo e Proteção de Dados Pessoais

Oscar Valente Cardoso

23 de nov. de 2021
2 min

Perfil de Acesso, Alteração de Cadastro em Aplicativo e Proteção de Dados Pessoais

No dia 02 de novembro de 2021, muitas pessoas verificaram (e foi noticiado em sites especializados) a alteração dos nomes de diversos...

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Proteção de Dados e CPF nas Farmácias: Mais um Capítulo

Oscar Valente Cardoso

19 de nov. de 2021
3 min

Proteção de Dados e CPF nas Farmácias: Mais um Capítulo

A Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON) do Ministério da Justiça e Segurança Pública divulgou recentemente a instauração de uma...

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Semana Nacional da Conciliação e Solução Consensual de Conflitos no Código de Processo Civil

Oscar Valente Cardoso

11 de nov. de 2021
3 min

Semana Nacional da Conciliação e Solução Consensual de Conflitos no Código de Processo Civil

Em 2021, a XVI Semana Nacional de Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça, ocorre entre os dias 8 e 12 de novembro....

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Passaporte da Vacina e Proteção de Dados Pessoais - Parte 3

Oscar Valente Cardoso

27 de out. de 2021
4 min

Passaporte da Vacina e Proteção de Dados Pessoais - Parte 3

Para ler a primeira parte deste texto, clique aqui, e para ler a segunda parte, clique aqui. Entre diversas leis, decretos e outros atos...

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