A petição inicial é a porta de entrada para o sistema judiciário, caracteriza o exercício do direito de ação e delimita os princípios do...

O recesso forense, período em que as atividades judiciárias regulares são suspensas, é uma prática comum em diversos sistemas...

A atuação do advogado é fundamental para a administração da justiça e a garantia dos direitos. Porém, a profissão também impõe deveres e...

O saneamento do processo é uma etapa de extrema relevância, por servir como um mecanismo para organizar e preparar o processo para as...

O recurso adesivo é uma forma de apresentação de determinados recursos, de acordo com os seus requisitos específicos, que permite a uma...

A ação de produção antecipada de provas é regulada pelos arts. 381 a 383 do Código de Processo Civil e tem o objetivo principal de...

Os princípios da eventualidade e da impugnação especificada dos fatos são os mais relevantes no âmbito da contestação no Direito...

Em um mundo cada vez mais digitalizado, a tecnologia desempenha um papel relevante na transformação do processo civil. Este artigo...

A Lei nº 14.620/2023, que entrou em vigor no dia 14 de julho de 2023, trouxe uma mudança significativa no Código de Processo Civil...

Neste ano de 2022, os prazos processuais são suspensos durante o denominado “recesso de fim de ano”, no período de 20 de dezembro a 20 de...

A consolidação do Judiciário Digital foi reconhecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na Resolução nº 345/2020, do dia 9 de...

A ausência de regulação das sessões de julgamento virtual pelo Código de Processo Civil (em virtude da revogação do art. 945 antes da...

Em 2021, a XVI Semana Nacional de Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça, ocorre entre os dias 8 e 12 de novembro....

A utilização da inteligência artificial no Judiciário é crescente, especialmente por uma questão de necessidade: com a Emenda...

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reafirmou o seu entendimento sobre a impossibilidade de utilização de print screen como meio...

A prova técnica simplificada é uma espécie de prova científica (ao lado da prova pericial), prevista no art. 464, §§ 2º a 4º, do CPC, e...

As Leis nº 9.099/95, 10.259/2001 e 12.153/2009 (que respectivamente regulam os juizados especiais nas Justiças Estadual, Federal, e da...

A alegação de impedimento ou de suspeição do juiz visa, em primeiro lugar, proteger a imparcialidade. São situações nas quais se presume...

A justiça gratuita teve diversas mudanças no CPC/2015, o que leva à necessidade de realizar a diferenciação adequada entre a justiça...

Atualmente, os dados pessoais são coletados de forma automática e concomitante à sua produção, por meio não apenas de dispositivos...