Oscar Valente Cardoso
3 Destaques Sobre a Autoridade Nacional de Proteção de Dados
1) A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é o órgão da União que tem entre as suas principais atribuições a regulamentação, o...
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Oscar Valente Cardoso
- 21 de out. de 2021
- 1 min
3 Destaques Sobre o Encarregado na Lei Geral de Proteção de Dados
1) O encarregado é a pessoa designada pelo operador ou pelo controlador para exercer a função principal de ser o ponto de contato desses...
433 visualizações0 comentário
Oscar Valente Cardoso
- 20 de out. de 2021
- 1 min
3 Destaques Sobre o Operador na Lei Geral de Proteção de Dados
1) Não há necessidade de designação expressa do operador pelo controlador. 2) O operador é quem efetivamente realiza as operações de...
445 visualizações0 comentário
Oscar Valente Cardoso
- 19 de out. de 2021
- 1 min
3 Destaques Sobre o Controlador na Lei Geral de Proteção de Dados
1) O controlador pode ser pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, caracterizado por ser o destinatário e o responsável...
446 visualizações0 comentário
Oscar Valente Cardoso
- 18 de out. de 2021
- 1 min
3 Destaques Sobre o Titular de Dados Pessoais
1) A relação do titular com os seus dados pessoais é um direito da personalidade. Por isso, não há proprietário, mas titular de dados,...
434 visualizações0 comentário
Oscar Valente Cardoso
- 14 de out. de 2021
- 2 min
Vigilância de Alunos e Proteção de Dados Pessoais
O jornal The Dallas Morning News, em matéria do dia 02 de setembro de 2021, mostrou a existência de um programa de vigilância de alunos...
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Oscar Valente Cardoso
- 5 de out. de 2021
- 3 min
3 Relações entre a Série Round 6 e a Proteção de Dados
A série sul-coreana Round 6, que estreou no dia 17 de setembro de 2021 na Neflix, em poucos dias já se tornou uma das séries mais...
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Oscar Valente Cardoso
- 29 de set. de 2021
- 2 min
Proteção de Dados, Contas Compartilhadas em Smartwatch e Queima de Calorias de Madrugada
Na Inglaterra, uma mulher recentemente recebeu uma notificação em um aplicativo no seu smartwatch, sincronizado com o mesmo aplicativo no...
406 visualizações0 comentário
Oscar Valente Cardoso
- 23 de set. de 2021
- 2 min
Chave PIX, Sequestro Relâmpago e Proteção de Dados
A chave PIX, criada para ser utilizada pelo novo sistema de pagamento instantâneo regulamentado pelo Banco Central do Brasil, em teste...
440 visualizações0 comentário
Oscar Valente Cardoso
- 18 de set. de 2021
- 10 min
Um Ano de Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais: O que Mudou?
A maior parte dos artigos da LGPD (Lei nº 13.709/2018) entrou em vigor no dia 18 de setembro de 2020, e a sua vigência integral se...
534 visualizações0 comentário
Oscar Valente Cardoso
- 14 de set. de 2021
- 2 min
Proteção de Dados e Criptografia em Aplicativos de Mensagens
Apesar de alguns aplicativos de mensagens indicarem o uso da criptografia “ponta a ponta” (“end-to-end”), isso não assegura a privacidade...
373 visualizações0 comentário
Oscar Valente Cardoso
- 13 de set. de 2021
- 2 min
Proteção de Dados Pessoais no Novo Código Eleitoral
O projeto de novo Código Eleitoral (Projeto de Lei Complementar nº 112/2021), que teve o seu texto-base aprovado no dia 09 de setembro de...
337 visualizações0 comentário
Oscar Valente Cardoso
- 8 de set. de 2021
- 6 min
Dados Pessoais, Justa Causa e Alterações da MP 1.068/2021 no Marco Civil da Internet
A Medida Provisória nº 1.068, de 6 de setembro de 2021, realizou diversas alterações no Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2015). De...
369 visualizações0 comentário
Oscar Valente Cardoso
- 6 de set. de 2021
- 2 min
Controle de Vacinação e Proteção de Dados em Portugal
Com os problemas decorrentes da pandemia causada pelo COVID-19 e o estado de emergência da saúde, a maior parte dos países adotou medidas...
372 visualizações0 comentário
Oscar Valente Cardoso
- 2 de set. de 2021
- 2 min
Empréstimo Bancário e Biometria
A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou a inexistência de débito derivado de empréstimo concedido em...
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Oscar Valente Cardoso
- 1 de set. de 2021
- 2 min
Proteção de Dados, Vacinação e Green Pass na Itália
Na Itália, o Decreto de 17/06/2021 do Presidente do Conselho de Ministros regulamenta o denominado green pass (certificazioni verdi...
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Oscar Valente Cardoso
- 30 de ago. de 2021
- 2 min
Biometria Facial e Prova de Vida no INSS
Desde o dia 23 de fevereiro de 2021, o INSS passou a admitir a realização da prova de vida por meio da biometria facial. A prova de vida...
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Oscar Valente Cardoso
- 24 de ago. de 2021
- 2 min
Direito de Acesso aos Dados Pessoais Tratados em Outro País
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018) adota no art. 3º os critérios da territorialidade e da...
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Oscar Valente Cardoso
- 23 de ago. de 2021
- 2 min
Inteligência Artificial no Judiciário
A utilização da inteligência artificial no Judiciário é crescente, especialmente por uma questão de necessidade: com a Emenda...
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Oscar Valente Cardoso
- 18 de ago. de 2021
- 2 min
Onze Meses de Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais: O que Mudou?
No dia 18 de agosto de 2021, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018) completa onze meses do início da...
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