Na Inglaterra, uma mulher recentemente recebeu uma notificação em um aplicativo no seu smartwatch, sincronizado com o mesmo aplicativo no smartwatch de seu namorado, que indicava que ele tinha gastado mais de 500 calorias de madrugada, das 2 às 3 horas.
Assim, um aplicativo para monitorar atividades físicas, gasto de calorias e perda de peso, foi usado involuntariamente para descobrir uma traição.
As vantagens no uso de dispositivos digitais trazem, em compensação, desvantagens com a coleta constante de dados pessoais e a redução da privacidade.
Ainda que um aplicativo seja fornecido gratuitamente, custa um valor alto ao usuário, que é o da sua privacidade.
Isso leva a diversas questões, entre as quais estão os impactos das mudanças tecnológicas sobre o Direito.
No Brasil, a Lei Geral de Proteção de Dados regula as atividades de tratamento de dados pessoais de forma ampla em toda a área cível, logo, também se aplica ao Direito de Família.
Nas relações familiares, existem esferas individuais de proteção da intimidade, ou seja, cada pessoa tem a expectativa legítima de que ninguém (inclusive as pessoas mais próximas em sua casa) irá acessar de forma não autorizada o conteúdo de smartphone, de seus e-mails, de mensagens e de aplicativos em dispositivos tecnológicos, como os smartwatches.
Contudo, há situações de uso compartilhado de aplicativos, ou até mesmo de contas compartilhadas, como ocorre principalmente em serviços de streaming de vídeos e de músicas.
Além de ter fundamento o respeito à privacidade (art. 2º, I), a LGPD contém na sequência o fundamento da autodeterminação informativa (art. 2º, II), ou seja, o titular dos dados pessoais é protegido em todas as esferas de sua privacidade (o que compreende a intimidade, a vida privada, a honra, a imagem e os dados pessoais) e, ao mesmo tempo, decide quem pode ter acesso aos seus dados.
Logo, não há ilegalidade no uso compartilhado de aplicativos (e dos dados) entre familiares e, eventualmente, na utilização desses dados como provas em processos judiciais.
Os conflitos e divergências ocorrem em situações de acesso irregular ao conteúdo de dispositivos pessoais, para a coleta de dados e a sua utilização como prova.
Artigo também publicado no Jusbrasil (clique aqui) e no Jus Navigandi (clique aqui).