A Fundamentação das Decisões Judiciais no Código de Processo Civil
- Oscar Valente Cardoso
- 18 de jun. de 2020
- 1 min de leitura
Atualizado: 19 de out. de 2020
Compartilho um artigo publicado na Revista Jurídica da Presidência, sobre o conteúdo mínimo e os quatro aspectos (princípio processual, dever do julgador, direito individual e garantia da Administração Pública.) da fundamentação das decisões judiciais no Código de Processo Civil:
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