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Por que a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) mudou a Teoria do Processo
Proteção de Dados, Circulação Informacional e a Transformação Silenciosa do Processo Civil Contemporâneo Grande parte da doutrina ainda interpreta a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais )LGPD - Lei nº 13.709/2018) como um texto legal essencialmente administrativo. Nessa perspectiva, a LGPD seria voltada principalmente à regulação de empresas, plataformas digitais, políticas de privacidade, segurança da informação e tratamento econômico de dados pessoais. Porém, essa leitur

Oscar Valente Cardoso
26 de mai.5 min de leitura


A Publicidade Processual Morreu?
Como os buscadores, os bancos de dados, a inteligência artificial e a exposição massiva transformaram um princípio processual em um risco estrutural. Durante séculos, a publicidade processual foi compreendida como uma das principais garantias contra o abuso do poder. A possibilidade de acesso aos atos do processo representava não apenas a transparência institucional, mas também uma forma de controle democrático da atividade jurisdicional. Julgamentos públicos impediam tribuna

Oscar Valente Cardoso
19 de mai.5 min de leitura


Diário de Justiça Eletrônico Nacional, Domicílio Judicial Eletrônico e Novas Regras de Contagem de Prazos Processuais a Partir de 16 de Maio de 2025
Introdução A transformação digital do Poder Judiciário no Brasil não é recente: desde a Lei nº 11.419/2006, o processo eletrônico passou...

Oscar Valente Cardoso
16 de mai. de 20255 min de leitura


Extinção Parcial do Processo e Fixação Proporcional dos Honorários Advocatícios de Sucumbência
Em acórdão recente (não divulgado em virtude de segredo de justiça), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, em virtude da...

Oscar Valente Cardoso
19 de mar. de 20255 min de leitura


Suspensão de Prazos Processuais e Plantão no Recesso Forense
No período entre o final do ano de 2024 e o início de de 2025, os prazos processuais são suspensos durante o denominado “recesso de fim...

Oscar Valente Cardoso
5 de jan. de 20254 min de leitura


Alterações no Código de Processo Civil: Lei 14.713/2023 e Audiência de Conciliação ou Mediação
A Lei nº 14.713, de 30 de outubro de 2023, realizou modificações sobre o Código Civil e o Código de Processo Civil, com foco em um tema...

Oscar Valente Cardoso
6 de nov. de 20237 min de leitura
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