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Cabimento de Ação Rescisória nos Juizados Especiais e Tema 100 da Repercussão Geral do STF
O Supremo Tribunal Federal decidiu no dia 09 de novembro de 2023 o Tema nº 100 da Repercussão Geral, com a elaboração de precedente...
Oscar Valente Cardoso
16 de set. de 20243 min de leitura
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A Revisão da Revisão da Vida Toda: Tema 999 do STJ, Tema 1.102 do STF e ADI 2110 e 2111 do STF
A tese revisional denominada de "revisão da vida toda" pretende a inclusão no cálculo dos benefícios previdenciários as contribuições...
Oscar Valente Cardoso
25 de mar. de 20246 min de leitura
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A Última Súmula do Supremo Tribunal Federal
Você sabe de quando é a última (ou a mais recente) súmula do Supremo Tribunal Federal? Neste dia 26 de novembro de 2023, completam-se 20...
Oscar Valente Cardoso
27 de nov. de 20232 min de leitura
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Tema 793 do STF e Legitimidade Passiva nas Ações da Saúde
O Supremo Tribunal Federal modificou o precedente vinculante do Tema nº 793 da Repercussão Geral em 2019, para o seguinte conteúdo: “Os...
Oscar Valente Cardoso
27 de jan. de 20232 min de leitura
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Programa Corte Aberta do Supremo Tribunal Federal: A Corte Constitucional Digital
O Programa Corte Aberta do Supremo Tribunal Federal foi criado pela Resolução nº 774/2022, da Presidência do STF, e contém regras de...
Oscar Valente Cardoso
20 de mai. de 20222 min de leitura
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Concubinato e Pensão por Morte no Supremo Tribunal Federal
Artigo escrito por Oscar Valente Cardoso Francielle Dolbert Camargo Valente Cardoso O Supremo Tribunal Federal recentemente reafirmou o...
Oscar Valente Cardoso
20 de mai. de 20212 min de leitura
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Consulta Processual, Proteção de Dados e Princípio da Publicidade: Tema 1.141 do STF
Atualmente, os dados pessoais são coletados de forma automática e concomitante à sua produção, por meio não apenas de dispositivos...
Oscar Valente Cardoso
11 de mai. de 20214 min de leitura
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Direito ao Esquecimento do Julgamento do Direito ao Esquecimento
"Que não é o que não pode ser Que não é o que não pode ser Que não é o que não pode ser Que não é" (O Que, Titãs) No dia 11 de fevereiro...
Oscar Valente Cardoso
25 de fev. de 20213 min de leitura
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Julgamentos Online no Supremo Tribunal Federal: A Substituição do Voto Ao Vivo pelo Voto a Voto
No ano de 2020, por um fator externo (a pandemia causada pela COVID-19), houve a aceleração de três fatores que devem modificar a...
Oscar Valente Cardoso
7 de dez. de 20204 min de leitura
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Sessões de Julgamento Virtual e Telepresencial
Em 2020, com as medidas de isolamento social causadas pela pandemia da COVID-19, houve uma ampliação da informatização dos processos...
Oscar Valente Cardoso
16 de nov. de 20204 min de leitura
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Pedágio é Taxa ou Tarifa?
No Direito Tributário brasileiro, há um debate antigo sobre a natureza jurídica do pedágio: é uma taxa, logo, uma espécie de tributo (e,...
Oscar Valente Cardoso
2 de jul. de 20201 min de leitura
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Aposentadoria Especial e Proibição de Trabalho em Atividades Prejudiciais à Saúde: Tema 709 do STF
Publicado novo artigo sobre um precedente recente do Supremo Tribunal Federal, decidido no dia 05/06/2020, que proíbe quem receber a...
Oscar Valente Cardoso
17 de jun. de 20201 min de leitura
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