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Cabimento de Ação Rescisória nos Juizados Especiais e Tema 100 da Repercussão Geral do STF
O Supremo Tribunal Federal decidiu no dia 09 de novembro de 2023 o Tema nº 100 da Repercussão Geral, com a elaboração de precedente...

Oscar Valente Cardoso
16 de set. de 20243 min de leitura


A Revisão da Revisão da Vida Toda: Tema 999 do STJ, Tema 1.102 do STF e ADI 2110 e 2111 do STF
A tese revisional denominada de "revisão da vida toda" pretende a inclusão no cálculo dos benefícios previdenciários as contribuições...

Oscar Valente Cardoso
25 de mar. de 20246 min de leitura


A Última Súmula do Supremo Tribunal Federal
Você sabe de quando é a última (ou a mais recente) súmula do Supremo Tribunal Federal? Neste dia 26 de novembro de 2023, completam-se 20...

Oscar Valente Cardoso
27 de nov. de 20232 min de leitura


Tema 793 do STF e Legitimidade Passiva nas Ações da Saúde
O Supremo Tribunal Federal modificou o precedente vinculante do Tema nº 793 da Repercussão Geral em 2019, para o seguinte conteúdo: “Os...

Oscar Valente Cardoso
27 de jan. de 20232 min de leitura


Programa Corte Aberta do Supremo Tribunal Federal: A Corte Constitucional Digital
O Programa Corte Aberta do Supremo Tribunal Federal foi criado pela Resolução nº 774/2022, da Presidência do STF, e contém regras de...

Oscar Valente Cardoso
20 de mai. de 20222 min de leitura


Concubinato e Pensão por Morte no Supremo Tribunal Federal
Artigo escrito por Oscar Valente Cardoso Francielle Dolbert Camargo Valente Cardoso O Supremo Tribunal Federal recentemente reafirmou o...

Oscar Valente Cardoso
20 de mai. de 20212 min de leitura


Consulta Processual, Proteção de Dados e Princípio da Publicidade: Tema 1.141 do STF
Atualmente, os dados pessoais são coletados de forma automática e concomitante à sua produção, por meio não apenas de dispositivos...

Oscar Valente Cardoso
11 de mai. de 20214 min de leitura


Direito ao Esquecimento do Julgamento do Direito ao Esquecimento
"Que não é o que não pode ser Que não é o que não pode ser Que não é o que não pode ser Que não é" (O Que, Titãs) No dia 11 de fevereiro...

Oscar Valente Cardoso
25 de fev. de 20213 min de leitura


Julgamentos Online no Supremo Tribunal Federal: A Substituição do Voto Ao Vivo pelo Voto a Voto
No ano de 2020, por um fator externo (a pandemia causada pela COVID-19), houve a aceleração de três fatores que devem modificar a...

Oscar Valente Cardoso
7 de dez. de 20204 min de leitura


Sessões de Julgamento Virtual e Telepresencial
Em 2020, com as medidas de isolamento social causadas pela pandemia da COVID-19, houve uma ampliação da informatização dos processos...

Oscar Valente Cardoso
16 de nov. de 20204 min de leitura


Pedágio é Taxa ou Tarifa?
No Direito Tributário brasileiro, há um debate antigo sobre a natureza jurídica do pedágio: é uma taxa, logo, uma espécie de tributo (e,...

Oscar Valente Cardoso
2 de jul. de 20201 min de leitura


Aposentadoria Especial e Proibição de Trabalho em Atividades Prejudiciais à Saúde: Tema 709 do STF
Publicado novo artigo sobre um precedente recente do Supremo Tribunal Federal, decidido no dia 05/06/2020, que proíbe quem receber a...

Oscar Valente Cardoso
17 de jun. de 20201 min de leitura
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