Oscar Valente Cardoso
A Proteção Preventiva dos Dados Pessoais
Os incidentes com dados não geram apenas direitos de indenização por danos materiais e de compensação por danos morais ao titular dos...
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Oscar Valente Cardoso
- 18 de jan. de 2021
- 2 min
Quatro Meses de Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais: O que Mudou?
Em quatro meses da entrada em vigor da maior parte dos dispositivos da LGPD (Lei nº 13.709/2018), algumas mudanças já são perceptíveis...
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Oscar Valente Cardoso
- 14 de jan. de 2021
- 5 min
Quantos Encarregados um Controlador Pode Nomear?
O encarregado na LGPD é a pessoa indicada pelo operador ou pelo controlador para exercer a função principal de ser o ponto de contato...
235 visualizações0 comentário
Oscar Valente Cardoso
- 13 de jan. de 2021
- 2 min
Web Scraping e Proteção de Dados Pessoais
O tratamento de dados pessoais é definido pelo inciso X do art. 5º da Lei Geral de Proteção de Dados como “toda operação realizada com...
181 visualizações0 comentário
Oscar Valente Cardoso
- 12 de jan. de 2021
- 3 min
Quais Medidas o Judiciário pode Aplicar no Descumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados?
Após a análise das sanções administrativas que podem ser impostas pela ANPD em decorrência do descumprimento das normas legais (clique...
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Oscar Valente Cardoso
- 8 de jan. de 2021
- 2 min
Novidades Jurídicas de 2021: 5) Sanções Administrativas da Autoridade Nacional de Proteção de Dados
A partir do dia 1º de agosto de 2021 (se não houver mais nenhuma alteração) entrarão em vigor os arts. 52, 53 e 54 da Lei Geral de...
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Oscar Valente Cardoso
- 7 de jan. de 2021
- 3 min
Uso de Dados Pessoais no PIX como Aplicativo de Mensagens
A chave PIX, criada para ser utilizada pelo novo sistema de pagamento instantâneo regulamentado pelo Banco Central do Brasil, em teste...
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Oscar Valente Cardoso
- 7 de jan. de 2021
- 2 min
Novidades Jurídicas de 2021: 4) Reforma da Lei de Falências e Recuperação Judicial
No dia 24 de janeiro de 2021 entrará em vigor a Lei nº 14.112/2020, que altera 45 dos 201 artigos da Lei nº 11.101/2005 (Lei de Falências...
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Oscar Valente Cardoso
- 6 de jan. de 2021
- 2 min
Novidades Jurídicas de 2021: 3) Lei da Internet das Coisas
Desde o dia 1º de janeiro de 2021, está em vigor a Lei nº 14.108/2020, conhecida como a Lei da Internet das Coisas. Apesar dessa...
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Oscar Valente Cardoso
- 5 de jan. de 2021
- 3 min
Novidades Jurídicas de 2021: 2) Renda Para a Concessão do Benefício Assistencial
A partir do dia 1º de janeiro de 2021, houve uma modificação, pela Medida Provisória nº 1.023/2020, sobre o art. 20, § 3º, da Lei...
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Oscar Valente Cardoso
- 4 de jan. de 2021
- 2 min
Novidades Jurídicas de 2021: 1) Novo Valor do Salário Mínimo
Desde o dia 1º de janeiro de 2021, o salário mínimo em todo o território nacional passou a ser de R$ 1.100,00 (um mil e cem reais) por...
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Oscar Valente Cardoso
- 30 de dez. de 2020
- 2 min
Os Encargos do Encarregado
O encarregado não é considerado um agente de tratamento na LGPD (art. 5º, IX) e possui atribuições delimitadas na lei. Apesar de não ter...
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Oscar Valente Cardoso
- 28 de dez. de 2020
- 4 min
O Direito dos Vigilantes à Aposentadoria Especial e o Tema nº 1.031 do STJ
Artigo escrito por: Oscar Valente Cardoso Adir José da Silva Junior O direito - ou não - dos vigilantes ao reconhecimento da...
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Oscar Valente Cardoso
- 23 de dez. de 2020
- 2 min
Glossário da Lei Geral de Proteção de Dados - 19) Autoridade Nacional
O inciso XIX do art. 5º da Lei Geral de Proteção de Dados define a autoridade nacional: “órgão da administração pública responsável por...
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Oscar Valente Cardoso
- 22 de dez. de 2020
- 3 min
Sorria, Você Está Sendo Rastreado! Política de Privacidade, Cookies e Proteção de Dados Pessoais
O primeiro reflexo visível da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no Brasil foi o destaque que passou a ser dado nos sites da...
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Oscar Valente Cardoso
- 21 de dez. de 2020
- 2 min
Glossário da Lei Geral de Proteção de Dados - 18) Órgão de Pesquisa
O inciso XVIII do art. 5º da Lei Geral de Proteção de Dados define o órgão de pesquisa como sendo o “órgão ou entidade da administração...
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Oscar Valente Cardoso
- 18 de dez. de 2020
- 2 min
Três Meses de Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais: O que Mudou?
Passados três meses do início da vigência da maior parte dos artigos da LGPD (Lei nº 13.709/2018), já é possível verificar alguns...
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Oscar Valente Cardoso
- 16 de dez. de 2020
- 5 min
A Regulamentação da Proteção de Dados Pessoais pelo Conselho Nacional de Justiça
A partir da entrada em vigor da maior parte da LGPD em 18 de setembro de 2020, o Judiciário passou a regulamentar a sua aplicação nas...
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Oscar Valente Cardoso
- 14 de dez. de 2020
- 3 min
O Princípio do Juiz Virtual e a Resolução nº 345/2020 do CNJ
Além de ser um ano marcado por uma pandemia e pelas medidas de isolamento causadas por ela (e todas as consequências sociais, econômicas,...
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Oscar Valente Cardoso
- 9 de dez. de 2020
- 2 min
Glossário da Lei Geral de Proteção de Dados - 17) Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais
O inciso XVII do art. 5º da Lei Geral de Proteção de Dados traz o conceito de relatório de impacto à proteção de dados pessoais:...
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