Oscar Valente Cardoso
Nove Meses de Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais: O que Mudou?
Em 18 de junho de 2021, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018) completa nove meses da entrada em vigor da...
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Oscar Valente Cardoso
- 16 de jun. de 2021
- 2 min
A Prova Técnica Simplificada no Processo Civil
A prova técnica simplificada é uma espécie de prova científica (ao lado da prova pericial), prevista no art. 464, §§ 2º a 4º, do CPC, e...
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Oscar Valente Cardoso
- 9 de jun. de 2021
- 2 min
Ônus da Prova nos Juizados Especiais
As Leis nº 9.099/95, 10.259/2001 e 12.153/2009 (que respectivamente regulam os juizados especiais nas Justiças Estadual, Federal, e da...
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Oscar Valente Cardoso
- 1 de jun. de 2021
- 2 min
Consentimento Válido na Proteção de Dados, Informações Adequadas e Envio de Propagandas Online
O inciso XII do art. 5º da Lei Geral de Proteção de Dados define o consentimento do seguinte modo: “manifestação livre, informada e...
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Oscar Valente Cardoso
- 27 de mai. de 2021
- 3 min
Impedimento e Suspeição no Código de Processo Civil
A alegação de impedimento ou de suspeição do juiz visa, em primeiro lugar, proteger a imparcialidade. São situações nas quais se presume...
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Oscar Valente Cardoso
- 25 de mai. de 2021
- 2 min
O Direito à Eliminação dos Dados Pessoais
A partir do exercício do direito ao conhecimento da existência de tratamento de dados pessoais, o titular pode exercer diversos direitos,...
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Oscar Valente Cardoso
- 21 de mai. de 2021
- 2 min
Justiça Gratuita x Assistência Judiciária Gratuita
A justiça gratuita teve diversas mudanças no CPC/2015, o que leva à necessidade de realizar a diferenciação adequada entre a justiça...
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Oscar Valente Cardoso
- 20 de mai. de 2021
- 2 min
Concubinato e Pensão por Morte no Supremo Tribunal Federal
Artigo escrito por Oscar Valente Cardoso Francielle Dolbert Camargo Valente Cardoso O Supremo Tribunal Federal recentemente reafirmou o...
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Oscar Valente Cardoso
- 18 de mai. de 2021
- 3 min
Oito Meses de Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais: O que Mudou?
Neste dia 18 de maio de 2021, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018) completa oito meses da vigência (da...
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Oscar Valente Cardoso
- 13 de mai. de 2021
- 4 min
Dados Faciais e Cadastro Biométrico
"Ah, o espelho me disse Você não mudou" (Coração Pirata, Roupa Nova) Desde o lançamento de Coração Pirata, em 1990, muita coisa mudou. O...
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Oscar Valente Cardoso
- 11 de mai. de 2021
- 4 min
Consulta Processual, Proteção de Dados e Princípio da Publicidade: Tema 1.141 do STF
Atualmente, os dados pessoais são coletados de forma automática e concomitante à sua produção, por meio não apenas de dispositivos...
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Oscar Valente Cardoso
- 4 de mai. de 2021
- 4 min
Vazamentos de Dados Pessoais: Quando será o Próximo?
A internet e as interações em rede deixam o ambiente mais vulnerável, ao facilitar o acesso às pessoas e aos seus dados e informações. Um...
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Oscar Valente Cardoso
- 3 de mai. de 2021
- 3 min
Publicidade Processual e Coleta de Dados e Provas na Internet
A publicidade processual tem fundamento constitucional, no art. 93, IX: “Todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão...
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Oscar Valente Cardoso
- 28 de abr. de 2021
- 5 min
Citação por Carta na Execução (Judicial e Extrajudicial) no CPC
Entre as diversas alterações realizadas pelo novo CPC (Lei nº 13.105/2015), que entrou em vigor no dia 18 de março de 2016, algumas...
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Oscar Valente Cardoso
- 27 de abr. de 2021
- 4 min
Embargos de Terceiro Preventivos no CPC
Os embargos de terceiro são o meio processual adequado para o exercício da pretensão de quem teve um bem constrito ou sob o risco de ser...
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Oscar Valente Cardoso
- 20 de abr. de 2021
- 3 min
Balcão Virtual: Comentários à Resolução nº 372/2021 do Conselho Nacional de Justiça
A Resolução nº 372/2021 do Conselho Nacional de Justiça regulamenta o atendimento no “Balcão Virtual” pelas unidades judiciárias no país,...
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Oscar Valente Cardoso
- 18 de abr. de 2021
- 2 min
Sete Meses de Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais: O que Mudou?
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018) completa sete meses da vigência (da maior parte de seus artigos) no...
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Oscar Valente Cardoso
- 14 de abr. de 2021
- 2 min
Simplicidade e Informalidade nos Juizados Especiais
Entre os critérios previstos no art. 2º da Lei nº 9.099/95, estão a simplicidade e a informalidade. A simplicidade visa desburocratizar o...
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Oscar Valente Cardoso
- 13 de abr. de 2021
- 2 min
Tutela de Direitos Coletivos nos Juizados Especiais
O art. 3º, § 1º, I, da Lei nº 10.259/2001 exclui da competência dos Juizados Especiais Federais as demandas sobre direitos ou interesses...
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Oscar Valente Cardoso
- 7 de abr. de 2021
- 3 min
Ainda sobre a Compra e Venda de Dados Pessoais
O Conselho de Estado italiano, que é o órgão jurisdicional de competência administrativa hierarquicamente mais elevada no país, julgou em...
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