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Quando a Lei Geral de Proteção de Dados entra em Vigor?
A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) foi promulgada há 2 anos, no dia 14 de agosto de 2018, e publicada em 15 de...

Oscar Valente Cardoso
14 de ago. de 20203 min de leitura
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Publicidade no Processo Eletrônico (Lei nº 13.793/2019) e Lei Geral de Proteção de Dados
A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD) não se aplica apenas a atividades privadas, mas também à Administração...

Oscar Valente Cardoso
12 de ago. de 20201 min de leitura
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Lei Geral de Proteção de Dados e Diálogo das Fontes - 3) Código Civil
Na sequência de textos sobre relações da Lei Geral de Proteção de Dados com outros atos normativos no país que também tratam da proteção...

Oscar Valente Cardoso
10 de ago. de 20204 min de leitura
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João Nogueira - Espelho (1977)
Homenagem ao Dia dos Pais: https://youtu.be/E7Ghcx5bZak Nascido no subúrbio nos melhores dias Com votos da família de vida feliz Andar e...

Oscar Valente Cardoso
9 de ago. de 20202 min de leitura
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Budismo Moderno - Augusto dos Anjos (1909)
Tome, Dr., esta tesoura, e... corte Minha singularíssima pessoa. Que importa a mim que a bicharia roa Todo o meu coração, depois da...

Oscar Valente Cardoso
7 de ago. de 20201 min de leitura
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Saque do FGTS e Extinção do Fundo PIS-PASEP na Medida Provisória nº 946/2020
A Medida Provisória nº 946/2020, que teve sua vigência encerrada no dia 04 de agosto de 2020 (por não ter sido convertida em lei no prazo...

Oscar Valente Cardoso
6 de ago. de 20204 min de leitura
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Controle Judicial do Fornecimento de Medicamentos no SUS
Em outubro de 2018, participei do IV Congresso Internacional de Controle e Politicas Públicas, promovido pelo Instituto Rui Barbosa, que...

Oscar Valente Cardoso
5 de ago. de 20201 min de leitura
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Lei Geral de Proteção de Dados e Diálogo das Fontes - 2) Código de Defesa do Consumidor
Na sequência de textos sobre relações da Lei Geral de Proteção de Dados com outros atos normativos no país que também tratam da proteção...

Oscar Valente Cardoso
4 de ago. de 20205 min de leitura
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Enzo Jannacci - Ci Vuole Orecchio (1980)
Hoje vamos com uma música que compara a vida com uma orquestra e fala sobre as dificuldades que muitas pessoas têm de escrever, falar ou...

Oscar Valente Cardoso
31 de jul. de 20202 min de leitura
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Lei Geral de Proteção de Dados e Diálogo das Fontes - 1) Constituição
A LGPD não é a primeira lei no Brasil que regula e protege os direitos dos titulares de dados pessoais. O tema é objeto de atenção do...

Oscar Valente Cardoso
30 de jul. de 20204 min de leitura
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Lei Geral de Proteção de Dados e Publicidade Processual
A entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) exigirá adaptações não apenas nas atividades privadas,...

Oscar Valente Cardoso
28 de jul. de 20204 min de leitura
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COVID-19 e Nova Forma de Pagamento do Seguro-Desemprego: Depósito em Conta
O seguro-desemprego é, ao mesmo tempo, um direito trabalhista (art. 7º, II, da Constituição) e um benefício previdenciário (art. 201,...

Oscar Valente Cardoso
26 de jul. de 20202 min de leitura
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Cochi e Renato - E La Vita La Vita (1974)
https://youtu.be/YnenMM6cXvI C'è, c'è chi soffre soltanto d'amore, chi continua a sbagliare il rigore. C'è chi un giorno invece ha...

Oscar Valente Cardoso
25 de jul. de 20201 min de leitura
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Prorrogação do Seguro-Desemprego e COVID-19
No ano de 2020, em decorrência da pandemia causada pelo coronavírus (COVID-19), o desemprego no país chegou ao percentual de 13,1% da...

Oscar Valente Cardoso
24 de jul. de 20206 min de leitura
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Modalidades de Seguro-Desemprego
O seguro-desemprego é, ao mesmo tempo, um direito trabalhista (art. 7º, II, da Constituição) e um benefício previdenciário (art. 201,...

Oscar Valente Cardoso
23 de jul. de 20202 min de leitura
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Neil Young - Pocahontas (1979)
Aurora borealis The icy sky at night Paddles cut the water In a long and hurried flight From the white man To the fields of green And the...

Oscar Valente Cardoso
17 de jul. de 20201 min de leitura
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A Incidência da Lei Geral de Proteção de Dados nos Processos Judiciais
A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), publicada em 15 de agosto de 2018, possui uma vigência progressiva (art....

Oscar Valente Cardoso
15 de jul. de 20203 min de leitura
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David Bowie - Fantastic Voyage (1979)
https://www.youtube.com/watch?v=C_8Wvh4DH94 In the event that this fantastic voyage Should turn to erosion and we never get old Remember...

Oscar Valente Cardoso
10 de jul. de 20201 min de leitura
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Judicialização da Saúde e COVID-19
A partir do Decreto Legislativo nº 6/2020. em vigor a partir do dia 20 de março de 2020 e com efeitos até 31 de dezembro de 2020, que...

Oscar Valente Cardoso
9 de jul. de 20205 min de leitura
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Poema em Linha Reta - Álvaro de Campos / Fernando Pessoa (1914-1935)
Nunca conheci quem tivesse levado porrada. Todos os meus conhecidos têm sido campeões em tudo. E eu, tantas vezes reles, tantas vezes...

Oscar Valente Cardoso
3 de jul. de 20202 min de leitura
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