Penhora Judicial de Moedas Virtuais
- Oscar Valente Cardoso
- 5 de jun. de 2020
- 1 min de leitura
Atualizado: 19 de out. de 2020
As moedas virtuais foram criadas há mais de 10 anos (a Bitcoin, por exemplo, foi criada em 2008 e lançada em janeiro de 2009), mas a pouca regulação legal existente até hoje gera muitas dúvidas sobre o se uso, inclusive em processos judiciais.
Uma das questões polêmicas é o uso das moedas virtuais para o pagamento de dívidas e, também, a penhora delas em processos judiciais. Sobre esse assunto, escrevi o seguinte texto em janeiro de 2018:
Boa leitura!
This article offers a clear overview of the legal uncertainties surrounding virtual currencies. As regulations remain vague, especially regarding asset seizure, it’s crucial to monitor developments. Considering the volatility of btc price, legal frameworks must evolve accordingly for better enforcement.