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  • Foto do escritorOscar Valente Cardoso

Penhora Judicial de Moedas Virtuais

Atualizado: 19 de out. de 2020

As moedas virtuais foram criadas há mais de 10 anos (a Bitcoin, por exemplo, foi criada em 2008 e lançada em janeiro de 2009), mas a pouca regulação legal existente até hoje gera muitas dúvidas sobre o se uso, inclusive em processos judiciais.



Uma das questões polêmicas é o uso das moedas virtuais para o pagamento de dívidas e, também, a penhora delas em processos judiciais. Sobre esse assunto, escrevi o seguinte texto em janeiro de 2018:



Boa leitura!


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