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Requisitos da Petição Inicial
A petição inicial é regulada no Capítulo II do Título I do Livro I da Parte Especial do CPC, dedicado ao procedimento comum, nos arts....

Oscar Valente Cardoso
13 de out. de 20206 min de leitura


25 Anos de Publicação da Lei nº 9.099/95 (Juizados Especiais)
A Lei nº 9.099/95, que instituiu os Juizados Especiais Cíveis e Criminais na Justiça Estadual, foi publicada no dia 27 de setembro de...

Oscar Valente Cardoso
27 de set. de 20203 min de leitura


Diagnóstico dos Juizados Especiais
O Conselho Nacional de Justiça publicou no dia 10 de setembro o Diagnóstico dos Juizados Especiais, uma extensa pesquisa sobre os...

Oscar Valente Cardoso
12 de set. de 20201 min de leitura


Publicidade no Processo Eletrônico (Lei nº 13.793/2019) e Lei Geral de Proteção de Dados
A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD) não se aplica apenas a atividades privadas, mas também à Administração...

Oscar Valente Cardoso
12 de ago. de 20201 min de leitura


Lei Geral de Proteção de Dados e Publicidade Processual
A entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) exigirá adaptações não apenas nas atividades privadas,...

Oscar Valente Cardoso
28 de jul. de 20204 min de leitura


Audiência de Autocomposição ou Mediação por Videoconferência nos Juizados Especiais
A fim de reforçar a busca pela resolução consensual do conflito entre as partes, a Lei nº 13.994/2020 modificou o art. 22 da Lei nº...

Oscar Valente Cardoso
25 de jun. de 20203 min de leitura


A Fundamentação das Decisões Judiciais no Código de Processo Civil
Compartilho um artigo publicado na Revista Jurídica da Presidência, sobre o conteúdo mínimo e os quatro aspectos (princípio processual,...

Oscar Valente Cardoso
18 de jun. de 20201 min de leitura


Bibliografia Selecionada do STJ sobre Justiça Gratuita
O tema da Justiça Gratuita sempre me interessou, especialmente porque, mesmo após o Código de Processo Civil de 2015 ter realizado uma...

Oscar Valente Cardoso
5 de jun. de 20201 min de leitura


Penhora Judicial de Moedas Virtuais
As moedas virtuais foram criadas há mais de 10 anos (a Bitcoin, por exemplo, foi criada em 2008 e lançada em janeiro de 2009), mas a...

Oscar Valente Cardoso
5 de jun. de 20201 min de leitura
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