O inciso XVIII do art. 5º da Lei Geral de Proteção de Dados define o órgão de pesquisa como sendo o “órgão ou entidade da administração...

Passados três meses do início da vigência da maior parte dos artigos da LGPD (Lei nº 13.709/2018), já é possível verificar alguns...

A partir da entrada em vigor da maior parte da LGPD em 18 de setembro de 2020, o Judiciário passou a regulamentar a sua aplicação nas...

O inciso XVII do art. 5º da Lei Geral de Proteção de Dados traz o conceito de relatório de impacto à proteção de dados pessoais:...

Os dados pessoais protegidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais se dividem em dados pessoais (em sentido estrito) e em dados...

O inciso XVI do art. 5º da Lei Geral de Proteção de Dados define o uso compartilhado de dados: “comunicação, difusão, transferência...

Recentemente, foi noticiada uma decisão monocrática em agravo de instrumento na 2ª Turma do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e...

A maior parte dos dispositivos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais entrou em vigor no dia 18 de setembro de 2019, logo, em...

O inciso XV do art. 5º da Lei Geral de Proteção de Dados define a transferência internacional de dados: “transferência de dados pessoais...

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais contém regras de aplicação no espaço em seu art. 3º que adotam a territorialidade e a...

A entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (em sua maior parte) no dia 18 de setembro de 2020 exige mudanças culturais...

O inciso XIV do art. 5º da Lei Geral de Proteção de Dados define a eliminação: “exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em...

A maior parte dos artigos da LGPD (Lei nº 13.709/2018) entrou em vigor no dia 18 de setembro de 2020, mas ainda não há muitas mudanças...

O Decreto Legislativo nº 6/2020, em vigor a partir do dia 20 de março de 2020 e com efeitos até 31 de dezembro de 2020, que reconheceu em...

O inciso XIII do art. 5º da Lei Geral de Proteção de Dados traz o conceito de bloqueio: “suspensão temporária de qualquer operação de...

O inciso XIX do art. 5º da Lei Geral de Proteção de Dados define a autoridade nacional: “órgão da administração pública responsável por...

Este artigo realiza uma análise exclusivamente jurídica sobre a segurança da informação e os aspectos processuais da proteção de dados...

O inciso XII do art. 5º da Lei Geral de Proteção de Dados define o consentimento do seguinte modo: “manifestação livre, informada e...

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) tem nas suas disposições preliminares uma relação de fundamentos (art. 2º)...

O respeito à privacidade (art. 2º, I, da LGPD) assegura que as operações de tratamento de dados pessoais devam ser efetivadas por meios...