Desde 2006, o dia 28 de janeiro é comemorado como o Dia Internacional de Proteção de Dados (Data Privacy Day). A data foi criada na...

A proteção preventiva dos dados pessoais nos processos judiciais exige a utilização de técnicas processuais adequadas, entre as quais se...

Os incidentes com dados não geram apenas direitos de indenização por danos materiais e de compensação por danos morais ao titular dos...

Em quatro meses da entrada em vigor da maior parte dos dispositivos da LGPD (Lei nº 13.709/2018), algumas mudanças já são perceptíveis...

O encarregado na LGPD é a pessoa indicada pelo operador ou pelo controlador para exercer a função principal de ser o ponto de contato...

O tratamento de dados pessoais é definido pelo inciso X do art. 5º da Lei Geral de Proteção de Dados como “toda operação realizada com...

Após a análise das sanções administrativas que podem ser impostas pela ANPD em decorrência do descumprimento das normas legais (clique...

A partir do dia 1º de agosto de 2021 (se não houver mais nenhuma alteração) entrarão em vigor os arts. 52, 53 e 54 da Lei Geral de...

A chave PIX, criada para ser utilizada pelo novo sistema de pagamento instantâneo regulamentado pelo Banco Central do Brasil, em teste...

O encarregado não é considerado um agente de tratamento na LGPD (art. 5º, IX) e possui atribuições delimitadas na lei. Apesar de não ter...

O inciso XIX do art. 5º da Lei Geral de Proteção de Dados define a autoridade nacional: “órgão da administração pública responsável por...

O primeiro reflexo visível da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no Brasil foi o destaque que passou a ser dado nos sites da...

O inciso XVIII do art. 5º da Lei Geral de Proteção de Dados define o órgão de pesquisa como sendo o “órgão ou entidade da administração...

Passados três meses do início da vigência da maior parte dos artigos da LGPD (Lei nº 13.709/2018), já é possível verificar alguns...

A partir da entrada em vigor da maior parte da LGPD em 18 de setembro de 2020, o Judiciário passou a regulamentar a sua aplicação nas...

O inciso XVII do art. 5º da Lei Geral de Proteção de Dados traz o conceito de relatório de impacto à proteção de dados pessoais:...

Os dados pessoais protegidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais se dividem em dados pessoais (em sentido estrito) e em dados...

O inciso XVI do art. 5º da Lei Geral de Proteção de Dados define o uso compartilhado de dados: “comunicação, difusão, transferência...

Recentemente, foi noticiada uma decisão monocrática em agravo de instrumento na 2ª Turma do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e...

A maior parte dos dispositivos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais entrou em vigor no dia 18 de setembro de 2019, logo, em...