O inciso XIX do art. 5º da Lei Geral de Proteção de Dados define a autoridade nacional: “órgão da administração pública responsável por...

O inciso XVIII do art. 5º da Lei Geral de Proteção de Dados define o órgão de pesquisa como sendo o “órgão ou entidade da administração...

O inciso XVII do art. 5º da Lei Geral de Proteção de Dados traz o conceito de relatório de impacto à proteção de dados pessoais:...

O inciso XVI do art. 5º da Lei Geral de Proteção de Dados define o uso compartilhado de dados: “comunicação, difusão, transferência...

O inciso XV do art. 5º da Lei Geral de Proteção de Dados define a transferência internacional de dados: “transferência de dados pessoais...

O inciso XIV do art. 5º da Lei Geral de Proteção de Dados define a eliminação: “exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em...

O inciso XIII do art. 5º da Lei Geral de Proteção de Dados traz o conceito de bloqueio: “suspensão temporária de qualquer operação de...

O inciso XII do art. 5º da Lei Geral de Proteção de Dados define o consentimento do seguinte modo: “manifestação livre, informada e...

O inciso XI do art. 5º da Lei Geral de Proteção de Dados conceitua a anonimização como a “utilização de meios técnicos razoáveis e...

O tratamento é definido pelo inciso X do art. 5º da Lei Geral de Proteção de Dados como “toda operação realizada com dados pessoais, como...

O inciso IX do art. 5º da Lei Geral de Proteção de Dados prevê que são agentes de tratamento o controlador e o operador. Os sujeitos...

O encarregado é definido pelo inciso VIII do art. 5º da Lei Geral de Proteção de Dados da seguinte forma: “pessoa indicada pelo...

Conforme o inciso VII do art. 5º da Lei Geral de Proteção de Dados, o operador é a “pessoa natural ou jurídica, de direito público ou...

De acordo com o inciso VI do art. 5º da Lei Geral de Proteção de Dados, o controlador é a “pessoa natural ou jurídica, de direito público...

O inciso V do art. 5º da Lei Geral de Proteção de Dados conceitua o titular como a “pessoa natural a quem se referem os dados pessoais...

O inciso IV do art. 5º da Lei Geral de Proteção de Dados conceitua o banco de dados como o “conjunto estruturado de dados pessoais,...

Os dados pessoais (sensíveis ou não) podem ser tratados de uma forma que retire a identificação do seu titular, isto é, passam a ser...

Após o dado pessoal, a Lei Geral de Proteção de Dados conceitua no inciso II do art. 5º o dado pessoal sensível, que é o “dado pessoal...

O art. 5º da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) contém um glossário dos conceitos básicos utilizados na lei e que devem...