No período entre o final do ano de 2024 e o início de de 2025, os prazos processuais são suspensos durante o denominado “recesso de fim...

O recesso forense, período em que as atividades judiciárias regulares são suspensas, é uma prática comum em diversos sistemas...

A Resolução nº 531/2023, aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no dia 14 de novembro de 2023, com a publicação e entrada em...

A consolidação do Judiciário Digital foi reconhecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na Resolução nº 345/2020, do dia 9 de...

A Resolução nº 372/2021 do Conselho Nacional de Justiça regulamenta o atendimento no “Balcão Virtual” pelas unidades judiciárias no país,...

A partir da entrada em vigor da maior parte da LGPD em 18 de setembro de 2020, o Judiciário passou a regulamentar a sua aplicação nas...

Além de ser um ano marcado por uma pandemia e pelas medidas de isolamento causadas por ela (e todas as consequências sociais, econômicas,...

O Conselho Nacional de Justiça publicou no dia 10 de setembro o Diagnóstico dos Juizados Especiais, uma extensa pesquisa sobre os...