Oscar Valente Cardoso
Ônus da Prova na Lei Geral de Proteção de Dados
Além de regular o direito material na proteção de dados, a LGPD (Lei nº 13.709/2018) também contém normas de direito processual, entre as...
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Oscar Valente Cardoso
- 27 de out. de 2020
- 4 min
O Conceito de Sentença no Código de Processo Civil
O art. 203 do CPC/2015, da mesma forma que o art. 162 do CPC/1973, divide os pronunciamentos do juiz em despachos, decisões...
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Oscar Valente Cardoso
- 26 de out. de 2020
- 4 min
Inquirição de Testemunhas e o Fim das Reperguntas no Processo Civil
O examination, no Direito anglo-saxônico, consiste na inquirição de uma testemunha, sob juramento de dizer a verdade, e pode ocorrer sob...
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Oscar Valente Cardoso
- 23 de out. de 2020
- 5 min
Portabilidade de Dados Pessoais: Telefone, Conta Salário e Playlists (O Caso SongShift x Spotify)
O inciso V do art. 18 da LGPD assegura a portabilidade dos dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição...
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Oscar Valente Cardoso
- 22 de out. de 2020
- 2 min
Glossário da Lei Geral de Proteção de Dados - 10) Tratamento
O tratamento é definido pelo inciso X do art. 5º da Lei Geral de Proteção de Dados como “toda operação realizada com dados pessoais, como...
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Oscar Valente Cardoso
- 21 de out. de 2020
- 3 min
Efeito Secundário da Revelia e Intimação do Réu no Cumprimento de Sentença
No processo civil, a apresentação de contestação é um ônus do réu, que, em regra, não tem o dever de apresentar sua defesa, o que gera...
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Oscar Valente Cardoso
- 20 de out. de 2020
- 3 min
A Contestação no CPC
A contestação é a principal forma de defesa do réu, aquela por meio da qual ele exerce a sua defesa típica no processo. Trata-se de um...
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Oscar Valente Cardoso
- 19 de out. de 2020
- 2 min
Quando Entra em Vigor o Decreto de Criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados?
O Decreto nº 10.474/2020 aprovou a estrutura regimental e o quadro dos cargos em comissão e das funções de confiança da Autoridade...
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Oscar Valente Cardoso
- 15 de out. de 2020
- 2 min
Glossário da Lei Geral de Proteção de Dados - 09) Agentes de Tratamento
O inciso IX do art. 5º da Lei Geral de Proteção de Dados prevê que são agentes de tratamento o controlador e o operador. Os sujeitos...
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Oscar Valente Cardoso
- 14 de out. de 2020
- 4 min
Petição Inicial: Emenda e Instrumentalidade
Instrumentalidade: O descumprimento dos requisitos formais previstos no art. 319 do CPC não leva necessariamente à nulidade do ato...
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Oscar Valente Cardoso
- 13 de out. de 2020
- 6 min
Requisitos da Petição Inicial
A petição inicial é regulada no Capítulo II do Título I do Livro I da Parte Especial do CPC, dedicado ao procedimento comum, nos arts....
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Oscar Valente Cardoso
- 8 de out. de 2020
- 4 min
Glossário da Lei Geral de Proteção de Dados - 08) Encarregado
O encarregado é definido pelo inciso VIII do art. 5º da Lei Geral de Proteção de Dados da seguinte forma: “pessoa indicada pelo...
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Oscar Valente Cardoso
- 7 de out. de 2020
- 4 min
Telemarketing e Proteção de Dados Pessoais
A atividade de telemarketing, realizada por empresas de call center, é afetada pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº...
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Oscar Valente Cardoso
- 5 de out. de 2020
- 3 min
Chave PIX e Minimização dos Dados Pessoais
O princípio da necessidade tem a seguinte definição (art. 6º, III, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais): “limitação do tratamento...
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Oscar Valente Cardoso
- 1 de out. de 2020
- 2 min
Glossário da Lei Geral de Proteção de Dados - 07) Operador
Conforme o inciso VII do art. 5º da Lei Geral de Proteção de Dados, o operador é a “pessoa natural ou jurídica, de direito público ou...
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Oscar Valente Cardoso
- 28 de set. de 2020
- 7 min
Lei Geral de Proteção de Dados e Diálogo das Fontes - 10) Síntese Geral
Na sequência de textos sobre relações da Lei Geral de Proteção de Dados com outros atos normativos no país que também tratam da proteção...
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Oscar Valente Cardoso
- 27 de set. de 2020
- 3 min
25 Anos de Publicação da Lei nº 9.099/95 (Juizados Especiais)
A Lei nº 9.099/95, que instituiu os Juizados Especiais Cíveis e Criminais na Justiça Estadual, foi publicada no dia 27 de setembro de...
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Oscar Valente Cardoso
- 25 de set. de 2020
- 1 min
Ebook Legislação sobre a Proteção de Dados Pessoais
Até hoje (25/09/2020), o ebook Legislação Sobre a Proteção de Dados Pessoais (que contém a compilação das normas brasileiras sobre o tema...
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Oscar Valente Cardoso
- 24 de set. de 2020
- 3 min
Glossário da Lei Geral de Proteção de Dados - 06) Controlador
De acordo com o inciso VI do art. 5º da Lei Geral de Proteção de Dados, o controlador é a “pessoa natural ou jurídica, de direito público...
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Oscar Valente Cardoso
- 23 de set. de 2020
- 5 min
Quem é a Autoridade Nacional de Proteção de Dados?
O inciso XIX do art. 5º da Lei Geral de Proteção de Dados define a autoridade nacional: “órgão da administração pública responsável por...
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