Na sequência de textos sobre relações da Lei Geral de Proteção de Dados com outros atos normativos no país que também tratam da proteção...

A Lei nº 9.099/95, que instituiu os Juizados Especiais Cíveis e Criminais na Justiça Estadual, foi publicada no dia 27 de setembro de...

Até hoje (25/09/2020), o ebook Legislação Sobre a Proteção de Dados Pessoais (que contém a compilação das normas brasileiras sobre o tema...

De acordo com o inciso VI do art. 5º da Lei Geral de Proteção de Dados, o controlador é a “pessoa natural ou jurídica, de direito público...

O inciso XIX do art. 5º da Lei Geral de Proteção de Dados define a autoridade nacional: “órgão da administração pública responsável por...

Na sequência de textos sobre relações da Lei Geral de Proteção de Dados com outros atos normativos no país que também tratam da proteção...

A série alemã Dark, com três temporadas (2017, 2019 e 2020), foi escolhida em 2020 como a melhor série original da Netflix, com 80% dos...

O inciso V do art. 5º da Lei Geral de Proteção de Dados conceitua o titular como a “pessoa natural a quem se referem os dados pessoais...

A aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados no tempo possui algumas peculiaridades. Por conter, na sua maior parte, normas de direito...

As regras de aplicação territorial da LGPD previstas no seu art. 3º adotam a territorialidade e a extraterritorialidade. Por isso, a LGPD...

A Lei Geral de Proteção de Dados protege os dados de pessoas naturais, tratados por qualquer pessoa, natural ou jurídica, de direito...

Na sequência de textos sobre relações da Lei Geral de Proteção de Dados com outros atos normativos no país que também tratam da proteção...

O Conselho Nacional de Justiça publicou no dia 10 de setembro o Diagnóstico dos Juizados Especiais, uma extensa pesquisa sobre os...

Entre os fundamentos da Lei Geral de Proteção de Dados está a autodeterminação informativa (art. 2º, II, da LGPD), como uma cláusula...

O inciso IV do art. 5º da Lei Geral de Proteção de Dados conceitua o banco de dados como o “conjunto estruturado de dados pessoais,...

Com a entrada em vigor da maior parte da LGPD prevista para ocorrer em setembro de 2020, a aplicação das suas normas demandará uma...

Na sequência de textos sobre relações da Lei Geral de Proteção de Dados com outros atos normativos no país que também tratam da proteção...

Os dados pessoais (sensíveis ou não) podem ser tratados de uma forma que retire a identificação do seu titular, isto é, passam a ser...

Na sequência de textos sobre relações da Lei Geral de Proteção de Dados com outros atos normativos no país que também tratam da proteção...

Após o dado pessoal, a Lei Geral de Proteção de Dados conceitua no inciso II do art. 5º o dado pessoal sensível, que é o “dado pessoal...