Oscar Valente Cardoso12 de nov. de 20202 minGlossário da Lei Geral de Proteção de Dados - 13) BloqueioO inciso XIII do art. 5º da Lei Geral de Proteção de Dados traz o conceito de bloqueio: “suspensão temporária de qualquer operação de...
Oscar Valente Cardoso10 de nov. de 20202 minO Que Muda com a Entrada em Vigor do Decreto de Criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados?O inciso XIX do art. 5º da Lei Geral de Proteção de Dados define a autoridade nacional: “órgão da administração pública responsável por...
Oscar Valente Cardoso9 de nov. de 20206 minSegurança da Informação, Disponibilidade e Proteção de Dados Pessoais em Processos – O Ataque ao STJEste artigo realiza uma análise exclusivamente jurídica sobre a segurança da informação e os aspectos processuais da proteção de dados...
Oscar Valente Cardoso5 de nov. de 20202 minGlossário da Lei Geral de Proteção de Dados - 12) ConsentimentoO inciso XII do art. 5º da Lei Geral de Proteção de Dados define o consentimento do seguinte modo: “manifestação livre, informada e...