Entre as inúmeras atividades afetadas pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), está o uso da identificação biométrica no...

Entre os direitos previstos na LGPD, o titular tem o direito de saber especificamente quais são os seus dados objeto de tratamento pelo...

O início da vacinação contra a COVID-19 no Brasil não se limitou a ser um assunto de saúde pública, mas logo avançou nas páginas...

Desde 2006, o dia 28 de janeiro é comemorado como o Dia Internacional de Proteção de Dados (Data Privacy Day). A data foi criada na...

A proteção preventiva dos dados pessoais nos processos judiciais exige a utilização de técnicas processuais adequadas, entre as quais se...

Os incidentes com dados não geram apenas direitos de indenização por danos materiais e de compensação por danos morais ao titular dos...

Em quatro meses da entrada em vigor da maior parte dos dispositivos da LGPD (Lei nº 13.709/2018), algumas mudanças já são perceptíveis...

O encarregado na LGPD é a pessoa indicada pelo operador ou pelo controlador para exercer a função principal de ser o ponto de contato...

O tratamento de dados pessoais é definido pelo inciso X do art. 5º da Lei Geral de Proteção de Dados como “toda operação realizada com...

Após a análise das sanções administrativas que podem ser impostas pela ANPD em decorrência do descumprimento das normas legais (clique...

A partir do dia 1º de agosto de 2021 (se não houver mais nenhuma alteração) entrarão em vigor os arts. 52, 53 e 54 da Lei Geral de...

A chave PIX, criada para ser utilizada pelo novo sistema de pagamento instantâneo regulamentado pelo Banco Central do Brasil, em teste...

No dia 24 de janeiro de 2021 entrará em vigor a Lei nº 14.112/2020, que altera 45 dos 201 artigos da Lei nº 11.101/2005 (Lei de Falências...

Desde o dia 1º de janeiro de 2021, está em vigor a Lei nº 14.108/2020, conhecida como a Lei da Internet das Coisas. Apesar dessa...

A partir do dia 1º de janeiro de 2021, houve uma modificação, pela Medida Provisória nº 1.023/2020, sobre o art. 20, § 3º, da Lei...

Desde o dia 1º de janeiro de 2021, o salário mínimo em todo o território nacional passou a ser de R$ 1.100,00 (um mil e cem reais) por...

O encarregado não é considerado um agente de tratamento na LGPD (art. 5º, IX) e possui atribuições delimitadas na lei. Apesar de não ter...

Artigo escrito por: Oscar Valente Cardoso Adir José da Silva Junior O direito - ou não - dos vigilantes ao reconhecimento da...

O inciso XIX do art. 5º da Lei Geral de Proteção de Dados define a autoridade nacional: “órgão da administração pública responsável por...

O primeiro reflexo visível da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no Brasil foi o destaque que passou a ser dado nos sites da...