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Modalidades de Seguro-Desemprego
O seguro-desemprego é, ao mesmo tempo, um direito trabalhista (art. 7º, II, da Constituição) e um benefício previdenciário (art. 201,...

Oscar Valente Cardoso
23 de jul. de 20202 min de leitura


A Incidência da Lei Geral de Proteção de Dados nos Processos Judiciais
A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), publicada em 15 de agosto de 2018, possui uma vigência progressiva (art....

Oscar Valente Cardoso
15 de jul. de 20203 min de leitura


Judicialização da Saúde e COVID-19
A partir do Decreto Legislativo nº 6/2020. em vigor a partir do dia 20 de março de 2020 e com efeitos até 31 de dezembro de 2020, que...

Oscar Valente Cardoso
9 de jul. de 20205 min de leitura


Pedágio é Taxa ou Tarifa?
No Direito Tributário brasileiro, há um debate antigo sobre a natureza jurídica do pedágio: é uma taxa, logo, uma espécie de tributo (e,...

Oscar Valente Cardoso
2 de jul. de 20201 min de leitura


Audiência de Autocomposição ou Mediação por Videoconferência nos Juizados Especiais
A fim de reforçar a busca pela resolução consensual do conflito entre as partes, a Lei nº 13.994/2020 modificou o art. 22 da Lei nº...

Oscar Valente Cardoso
25 de jun. de 20203 min de leitura


A Fundamentação das Decisões Judiciais no Código de Processo Civil
Compartilho um artigo publicado na Revista Jurídica da Presidência, sobre o conteúdo mínimo e os quatro aspectos (princípio processual,...

Oscar Valente Cardoso
18 de jun. de 20201 min de leitura


Aposentadoria Especial e Proibição de Trabalho em Atividades Prejudiciais à Saúde: Tema 709 do STF
Publicado novo artigo sobre um precedente recente do Supremo Tribunal Federal, decidido no dia 05/06/2020, que proíbe quem receber a...

Oscar Valente Cardoso
17 de jun. de 20201 min de leitura


Quem tem Direito ao Benefício Emergencial e ao Auxílio Emergencial?
Compartilho com vocês dois artigos que escrevi sobre os dois benefícios criados pelo Governo Federal em 2020, durante a pandemia do...

Oscar Valente Cardoso
5 de jun. de 20201 min de leitura
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