O inciso IV do art. 5º da Lei Geral de Proteção de Dados conceitua o banco de dados como o “conjunto estruturado de dados pessoais,...

Com a entrada em vigor da maior parte da LGPD prevista para ocorrer em setembro de 2020, a aplicação das suas normas demandará uma...

Na sequência de textos sobre relações da Lei Geral de Proteção de Dados com outros atos normativos no país que também tratam da proteção...

Os dados pessoais (sensíveis ou não) podem ser tratados de uma forma que retire a identificação do seu titular, isto é, passam a ser...

Na sequência de textos sobre relações da Lei Geral de Proteção de Dados com outros atos normativos no país que também tratam da proteção...

Após o dado pessoal, a Lei Geral de Proteção de Dados conceitua no inciso II do art. 5º o dado pessoal sensível, que é o “dado pessoal...

Entre as classificações do cumprimento de sentença está a distinção entre provisório e definitivo, conforme a existência – ou não – de...

Com a indefinição acerca da entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) – e o iminente final do prazo...

Na sequência de textos sobre relações da Lei Geral de Proteção de Dados com outros atos normativos no país que também tratam da proteção...

O art. 5º da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) contém um glossário dos conceitos básicos utilizados na lei e que devem...

Desde 1995, as normas processuais no país foram progressivamente alteradas para reduzir a autonomia da execução dos títulos executivos...

Na sequência de textos sobre relações da Lei Geral de Proteção de Dados com outros atos normativos no país que também tratam da proteção...

A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) foi promulgada há 2 anos, no dia 14 de agosto de 2018, e publicada em 15 de...

Na sequência de textos sobre relações da Lei Geral de Proteção de Dados com outros atos normativos no país que também tratam da proteção...

A Medida Provisória nº 946/2020, que teve sua vigência encerrada no dia 04 de agosto de 2020 (por não ter sido convertida em lei no prazo...

Na sequência de textos sobre relações da Lei Geral de Proteção de Dados com outros atos normativos no país que também tratam da proteção...

A LGPD não é a primeira lei no Brasil que regula e protege os direitos dos titulares de dados pessoais. O tema é objeto de atenção do...

A entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) exigirá adaptações não apenas nas atividades privadas,...

O seguro-desemprego é, ao mesmo tempo, um direito trabalhista (art. 7º, II, da Constituição) e um benefício previdenciário (art. 201,...

No ano de 2020, em decorrência da pandemia causada pelo coronavírus (COVID-19), o desemprego no país chegou ao percentual de 13,1% da...