Oscar Valente Cardoso
Ônus da Prova nos Juizados Especiais
As Leis nº 9.099/95, 10.259/2001 e 12.153/2009 (que respectivamente regulam os juizados especiais nas Justiças Estadual, Federal, e da...
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Oscar Valente Cardoso
- 14 de abr. de 2021
- 2 min
Simplicidade e Informalidade nos Juizados Especiais
Entre os critérios previstos no art. 2º da Lei nº 9.099/95, estão a simplicidade e a informalidade. A simplicidade visa desburocratizar o...
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Oscar Valente Cardoso
- 13 de abr. de 2021
- 2 min
Tutela de Direitos Coletivos nos Juizados Especiais
O art. 3º, § 1º, I, da Lei nº 10.259/2001 exclui da competência dos Juizados Especiais Federais as demandas sobre direitos ou interesses...
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Oscar Valente Cardoso
- 27 de set. de 2020
- 3 min
25 Anos de Publicação da Lei nº 9.099/95 (Juizados Especiais)
A Lei nº 9.099/95, que instituiu os Juizados Especiais Cíveis e Criminais na Justiça Estadual, foi publicada no dia 27 de setembro de...
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Oscar Valente Cardoso
- 12 de set. de 2020
- 1 min
Diagnóstico dos Juizados Especiais
O Conselho Nacional de Justiça publicou no dia 10 de setembro o Diagnóstico dos Juizados Especiais, uma extensa pesquisa sobre os...
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Oscar Valente Cardoso
- 25 de jun. de 2020
- 3 min
Audiência de Autocomposição ou Mediação por Videoconferência nos Juizados Especiais
A fim de reforçar a busca pela resolução consensual do conflito entre as partes, a Lei nº 13.994/2020 modificou o art. 22 da Lei nº...
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