Introdução à Lei Geral de Proteção de Dados

Introdução à Lei Geral de Proteção de Dados

Você sabe o que é um dado pessoal? E um dado pessoal sensível? E qual a diferença entre dado e informação? E que direitos você tem quando outra pessoa coleta e realiza atividades de tratamento dos seus dados pessoais, sem o seu consentimento?

Essa e outras questões são respondidas neste livro, de forma clara, didática e objetiva.

Trata-se de uma obra de introdução à LGPD, que tem o objetivo principal de explicar os principais institutos e conceitos da proteção de dados pessoais no Brasil.

Por isso, após um primeiro capítulo sobre as leis anteriores à LGPD que contêm dispositivos sobre os dados pessoais, são analisados principalmente os arts. 1º a 6º, da LGPD, isto é, as disposições preliminares da lei, que contêm o objeto (art. 1º) e os fundamentos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (arts. 2º), os princípios das atividades de tratamento de dados pessoais (arts. 6º), os limites subjetivos e objetivos da aplicação da lei (arts. 3º e 4º) e o glossário da LGPD, ou seja, o conteúdo mínimo dos conceitos definidos na lei para auxiliar na sua interpretação e aplicação (art. 5º).

 

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