Livro Juizados Especiais da Fazenda Pública

Livro Juizados Especiais da Fazenda Pública

SKU: 217537123517253

Sou a descrição de um produto. Sou um ótimo lugar para adicionar mais detalhes sobre o seu produto, como tamanho, material, cuidados especiais e instruções para limpeza.O livro trata do Direito Processual nos Juizados Especiais da Fazenda Pública dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, criados pela Lei no 12.153/2009. Em seus 15 capítulos são abordados temas como os princípios e critérios norteadores, competência, valor da causa, capacidade processual, litisconsórcio e intervenção de terceiros, condições da ação, tutelas de urgência, pedido inicial e resposta do réu, instrução processual, sentença, coisa julgada e recursos. Examina-se também a nova Lei não só por meio da interpretação do texto legal mas também com o apoio da doutrina e da análise das decisões de Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis Estadual e Federal.

  • INFORMAÇÕES DO PRODUTO

    Sou um detalhe do produto. Sou um ótimo lugar para adicionar mais detalhes sobre o seu produto, como tamanho, material, cuidados especiais e instruções para limpeza. Este também é um ótimo lugar para escrever o que torna seu produto especial e como seus clientes podem se beneficiar deste item.

  • POLÍTICA DE RETORNO E REEMBOLSO

    Sou a política de Retorno e Reembolso. Sou um ótimo lugar para que seus clientes saibam o que fazer caso estejam insatisfeitos com a compra. Ter uma política de reembolso ou de retorno é uma ótima maneira de estabelecer a confiança e garantir compras com segurança.

  • INFORMAÇÕES DE ENTREGA

    Sou a política de frete. Sou um ótimo lugar para adicionar mais informações sobre seus métodos de frete, embalagem e custo. Oferecer informações claras sobre sua política de frete é uma ótima maneira de estabelecer confiança com os clientes e garantir compras com segurança.

R$ 40,00Preço
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