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  • Foto do escritorOscar Valente Cardoso

Serviços de Ativos Virtuais na Lei das Criptomoedas

A Lei nº 14.478/2022 (Lei das Criptomoedas) trouxe uma série de normas e de definições para o mercado de criptomoedas no Brasil.


Entre os aspectos mais relevantes da legislação estão as definições dos serviços relacionados a ativos virtuais.


Neste artigo, serão explicados os serviços considerados como sendo típicos das prestadoras de serviços de ativos virtuais, conforme definidos pelo art. 5º da nova lei.



Troca entre Criptomoedas e Moeda Nacional ou Estrangeira


Este serviço refere-se à conversão de criptomoedas ou outros ativos virtuais em moeda fiduciária, seja ela o real brasileiro ou alguma moeda estrangeira (como o dólar ou o euro). As empresas que oferecem esse serviço permitem que os usuários comprem ou vendam criptomoedas por meio de moeda oficial.



Troca entre Diferentes Criptomoedas


Este serviço envolve a troca de uma criptomoeda por outra (por exemplo, troca de bitcoin por ethereum). Trata-se de uma operação comum em plataformas de negociação de criptomoedas.



Transferência de Criptomoedas


A transferência refere-se ao ato de enviar criptomoedas de uma parte para outra. Isso pode ser feito entre carteiras digitais dentro de uma mesma plataforma ou entre carteiras de plataformas diferentes.



Custódia ou Administração de Criptomoedas


Este serviço envolve a guarda e administração de criptomoedas em nome de terceiros. As empresas que oferecem serviços de custódia mantêm e protegem os ativos virtuais dos seus clientes, a fim de garantir sua segurança e integridade.



Participação em Serviços Financeiros Relacionados à Oferta ou Venda de Criptomoedas


Isso pode incluir a participação em ofertas iniciais de criptomoedas (ICO) ou em outras formas de captação de recursos usando essa espécie de criptoativos. Além disso, pode envolver a oferta de produtos financeiros que tiverem criptomoedas como subjacente.



Outros Serviços Definidos em Regulamento


A lei também prevê a possibilidade de outros serviços relacionados a criptomoedas serem definidos posteriormente, por regulamento específico do Banco Central do Brasil.


A Lei nº 14.478/2022 trouxe clareza e estrutura ao mercado de criptomoedas no Brasil, ao definir claramente os serviços que podem ser oferecidos e as normas que devem ser seguidas pelas prestadoras de serviços.


Para advogados, investidores e profissionais do setor, é importante entender essas definições para operar de acordo com a lei e garantir a integridade e segurança das operações com criptomoedas.


Para saber mais sobre o assunto, leia o e-book Lei das Criptomoedas Comentada:






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