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  • Foto do escritorOscar Valente Cardoso

Como as Normas de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais se Aplicam à sua Empresa

Atualizado: 16 de abr. de 2023

A privacidade e a proteção de dados são temas cada vez mais importantes em um mundo que se torna progressivamente mais digital.


Com o aumento do uso da internet e das tecnologias digitais, é fundamental que as empresas estejam cientes de suas responsabilidades legais, quando se trata de proteger os dados de seus clientes e usuários.

As leis de proteção de dados foram criadas para garantir que as informações pessoais sejam tratadas com cuidado e protegidas contra uso indevido ou roubo.


No Brasil, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor, na sua maior parte, em 18 de setembro de 2020, e estabeleceu normas claras e objetivas sobre a coleta, o armazenamento, o processamento, o compartilhamento e outras atividades de tratamento de dados pessoais.

A LGPD se aplica a todas as empresas que tratam dados pessoais (de usuários, de empregados, de prestadores de serviços, entre outros), independentemente do tamanho ou da natureza do negócio. Isso significa que todas as empresas, desde pequenos negócios até grandes corporações, precisam estar em conformidade com a lei (ressalvadas as regras específicas para os agentes de tratamento de pequeno porte, na regulamentação da ANPD).

As empresas devem garantir que têm o consentimento explícito dos usuários para tratar seus dados pessoais, ou indicar outra base legal válida. Além disso, precisam garantir que os dados sejam armazenados com segurança e que não sejam compartilhados com terceiros sem a observância adequada das normas legais.

As empresas também são obrigadas a notificar os usuários em caso de violação de dados que possam afetar sua privacidade ou segurança. Essas notificações devem ser feitas o mais rápido possível, para que os usuários possam tomar medidas para proteger seus dados pessoais.

Para garantir que estão em conformidade com as normas de proteção de dados pessoais, as empresas devem implementar políticas claras e eficazes, o que inclui a designação de um encarregado, o mapeamento dos dados pessoais, a criação de procedimentos claros para lidar com violações de dados e a realização de treinamentos para os funcionários sobre a proteção de dados.

Em resumo, a proteção de dados pessoais é essencial para as empresas em um ambiente digital. As normas de privacidade e proteção de dados pessoais existem para garantir que os dados pessoais sejam tratados com o cuidado e a segurança adequados. As empresas devem estar cientes de suas responsabilidades legais e implementar políticas eficazes de privacidade e segurança de dados para garantir a proteção de seus clientes e usuários.






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