• Oscar Valente Cardoso

Aposentadoria Especial e Proibição de Trabalho em Atividades Prejudiciais à Saúde: Tema 709 do STF

Atualizado: 19 de out. de 2020

Publicado novo artigo sobre um precedente recente do Supremo Tribunal Federal, decidido no dia 05/06/2020, que proíbe quem receber a aposentadoria especial de trabalhar em condições prejudiciais à saúde, sob pena de suspensão (e não o cancelamento) do benefício.


O texto pode ser conferido no Jus Navigandi:


https://jus.com.br/artigos/83253/aposentadoria-especial-e-vedacao-ao-trabalho-em-atividades-prejudiciais-a-saude-tema-709-da-repercussao-geral-do-stf


E também no Jusbrasil:


https://ovcardoso.jusbrasil.com.br/artigos/862329818/aposentadoria-especial-e-proibicao-de-trabalho-em-atividades-prejudiciais-a-saude-tema-709-do-stf


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