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  • Foto do escritorOscar Valente Cardoso

Aposentadoria Especial e Proibição de Trabalho em Atividades Prejudiciais à Saúde: Tema 709 do STF

Atualizado: 19 de out. de 2020

Publicado novo artigo sobre um precedente recente do Supremo Tribunal Federal, decidido no dia 05/06/2020, que proíbe quem receber a aposentadoria especial de trabalhar em condições prejudiciais à saúde, sob pena de suspensão (e não o cancelamento) do benefício.


O texto pode ser conferido no Jus Navigandi:



E também no Jusbrasil:



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