Aposentadoria Especial e Proibição de Trabalho em Atividades Prejudiciais à Saúde: Tema 709 do STF
- Oscar Valente Cardoso
- 17 de jun. de 2020
- 1 min de leitura
Atualizado: 19 de out. de 2020
Publicado novo artigo sobre um precedente recente do Supremo Tribunal Federal, decidido no dia 05/06/2020, que proíbe quem receber a aposentadoria especial de trabalhar em condições prejudiciais à saúde, sob pena de suspensão (e não o cancelamento) do benefício.
O texto pode ser conferido no Jus Navigandi:
E também no Jusbrasil:

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