top of page
  • Foto do escritorOscar Valente Cardoso

A Fundamentação das Decisões Judiciais no Código de Processo Civil

Atualizado: 19 de out. de 2020

Compartilho um artigo publicado na Revista Jurídica da Presidência, sobre o conteúdo mínimo e os quatro aspectos (princípio processual, dever do julgador, direito individual e garantia da Administração Pública.) da fundamentação das decisões judiciais no Código de Processo Civil:





136 visualizações0 comentário
bottom of page