• Oscar Valente Cardoso

A Fundamentação das Decisões Judiciais no Código de Processo Civil

Atualizado: 19 de out. de 2020

Compartilho um artigo publicado na Revista Jurídica da Presidência, sobre o conteúdo mínimo e os quatro aspectos (princípio processual, dever do julgador, direito individual e garantia da Administração Pública.) da fundamentação das decisões judiciais no Código de Processo Civil:


https://revistajuridica.presidencia.gov.br/index.php/saj/article/view/1826




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