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  • Foto do escritorOscar Valente Cardoso

A Evolução das Criptomoedas no Brasil: Do Surgimento à Regulação pela Lei 14.478/2022

O mundo das finanças foi revolucionado pelo advento das criptomoedas. O Brasil, como muitos outros países, atua de forma cautelosa em relação a esta fronteira digital.


A jornada das criptomoedas no Brasil, desde o seu surgimento até a recente regulação pela Lei nº 14.478/2022, é uma prova da abordagem adaptativa e responsiva do país às tendências financeiras globais.


O início do Bitcoin em 2009 pelo misterioso Satoshi Nakamoto marcou o início da era global das criptomoedas.


No início da década de 2010, um número crescente de brasileiros começou a explorar o Bitcoin como uma alternativa de investimento, o que foi motivado pela curiosidade e pelo desejo de diversificação financeira.


Porém, os primeiros anos não foram isentos de desafios. A falta de conscientização, os preços voláteis e a ausência de uma estrutura regulatória fizeram com que muitos hesitassem em ingressar neste mercado e, ao mesmo tempo, facilitou a prática de atos ilícitos.


Reconhecendo o interesse crescente, diversas exchanges de criptomoedas (e outras prestadoras de serviços) começaram a se instalar no Brasil, de forma física e/ou virtual. Estas plataformas facilitaram a compra e venda de ativos digitais, especialmente as criptomoedas, aumentando a quantidade de ainda transações.


O governo brasileiro, inicialmente, adotou uma abordagem de esperar para observar. Embora não tenha havido a proibição expressa total, também não houve regulamentações específicas, o que deixou uma área cinzenta que permitiu as transações com criptomoedas.

À medida que o número de transações criptográficas aumentava, também crescia a necessidade de um quadro normativo. As preocupações com a lavagem de capitais, a evasão fiscal e a proteção do consumidor tornaram-se questões relevantes de análise .


A mídia e as redes sociais desempenharam um papel importante na formação da percepção pública. Histórias de milionários da noite para o dia levaram muitas pessoas a investir sem a devida compreensão, enquanto histórias de fraudes e perdas serviram como formas de advertência.


Reconhecendo o potencial e os riscos das criptomoedas, o governo brasileiro iniciou sua jornada em direção à regulação, a partir de atos infralegais, especialmente da Receita Federal e da Comissão de Valores Mobiliários.


Porém, elaborar uma lei abrangente para um domínio tão dinâmico como as criptomoedas não foi uma tarefa fácil e célere. A aprovação da Lei nº 14.478/2022 constitui um marco significativo na jornada das criptomoedas do Brasil.


A lei fornece uma estrutura clara, define funções, responsabilidades e o âmbito das operações para as partes interessadas.


De modo específico, a Lei nº 14.478/2022 definiu o que constitui ativos virtuais, estabeleceu as diretrizes para sua negociação e para a atuação das prestadoras de serviços no país.


Um dos aspectos centrais da lei, regulamentada neste ponto pelo Decreto nº 11.563/2023, foi designar o Banco Central como a autoridade reguladora do mercado de criptomoedas no Brasil.


A lei também enfatiza a proteção dos consumidores, garantindo que eles recebam todas as informações necessárias e estejam protegidos de práticas fraudulentas.


Com esse marco normativo, também veio a clareza sobre as implicações fiscais. Apesar de não tratar diretamente do assunto, a Lei nº 14.478/2022 garante que os ganhos provenientes de transações com criptomoedas sejam tributadas de forma adequada, ao trazê-las para a formalidade.


A regulação tem o potencial de impulsionar a economia do Brasil. Com regras claras, as prestadoras de serviços de criptomoedas podem ver o Brasil como um destino favorável, levando a um aumento de investimentos e à criação de empregos.


Embora a lei seja um avanço significativo, os desafios permanecem. A natureza dinâmica do mercado de criptomoedas significa que as regulamentações do Banco Central precisarão de atualizações contínuas.


Na comparação global, a abordagem do Brasil pode ser vista como equilibrada. Enquanto alguns países baniram as criptomoedas e outros as adotaram com pouca (ou nenhuma) regulação, o Brasil escolheu um caminho intermediário.


O futuro das criptomoedas no Brasil parece promissor. Com uma estrutura regulatória em vigor, as transações tendem a crescer e o país poderá emergir como um participante significativo no mercado global.


Para saber mais sobre o assunto, leia o e-book Lei das Criptomoedas Comentada:





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